Informações sobre a Sessão do dia 19/6 na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Pastor João Ceno Ohlweiler é lembrado no Legislativo por reconhecimento a sua Jubilação

Partindo da iniciativa do Pastor Jair Alexandre (PSC), foi homenageado no Legislativo por meio de moção na sessão de terça-feira (19/06), o Pastor João Ceno Ohlweiler, pelo reconhecimento a sua Jubilação. Também estiveram presentes a esposa do homenageado Norma Hilma Ohlweiler, o filho Roberto, e o deputado estadual Kennedy Nunes. A Casa Legislativa aprovou, por unanimidade, a proposição.

João Ceno Ohlweiler nasceu no oeste catarinense, em 1942, na localidade de Linha Catres, em Porto Novo. Descendente de imigrantes alemães começou a trabalha aos 15 anos num armazém de secos e molhados, onde ficou durante dez anos. Por influência de um dos sócios, Leopoldo Trennepohl, passou a tomar gosto pela leitura da Bíblia mesmo antes de se converter.

A chamada se confirmou, e no dia 1.° de julho de 1971, na condição de presbítero, assumiu a Assembleia de Deus de Pinhalzinho. Antes de completar um ano ali, foi transferido para Pomerode, onde ficou até 1978 quando foi transferido para Ibirama.

Em Ibirama, ficou aproximadamente cinco anos onde foi ordenado evangelista e depois pastor, em 1983. Essa foi à primeira igreja em que ele trabalhou na condição de pastor-presidente. Em 1989, assumiu a presidência da Assembleia de Deus em Indaial e em 1991 foi transferido para Rio do Sul. Nesse meio-tempo, em 1990, foi empossado como vice-presidente da Caixa de Evangelização.

Em 1993, foi designado para a presidência da Assembleia de Deus em Caçador, igreja que pastoreou durante catorze anos. Em 2005 assumiu a presidência da Caixa de Evangelização, a CEADESCP e em 2006 assumiu a presidência de Criciúma, com a responsabilidade de continuar o trabalho do pastor Arcelino.

Em Criciúma, foram inúmeras construções, ampliações de templos, casas pastorais, e aquisições de terrenos e casas, no qual se destaca a compra de um prédio na área central da cidade, para ali abrigar a escola teológica. Após uma grande reforma, hoje o prédio abriga as instalações do ITEC (Instituto Teológico de Educação Cristã), com capacidade para 200 alunos.

Destaca-se o constante investimento na evangelização que Criciúma tem feito, através de um canal próprio de televisão. O Pastor João Ceno assume em 2011 a presidência da CIADESCP - Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná, cargo que ocupou com excelência e dedicação até julho de 2017.

Em fevereiro de 2018, o pastor João Ceno então passa a presidência da Igreja Assembleia de Deus de Criciúma ao pastor Roberto Ohlweiler, encerrando assim seu ofício de pastor presidente, o qual ocupou por mais de 34 anos.

Salésio Lima pede pavimentação de via

O vereador Salésio Lima (PSD), solicitou ao Executivo na sessão desta terça-feira (19/06), um estudo para a pavimentação da Rua Epitácio Pessoa, trecho entre o cruzamento com a Rua Domingos Netto, Bairro São Luiz, até a Rua Nicolau Machado de Souza, Bairro Fábio Silva, por através de requerimento.

“Ressalta-se que a via em questão é bastante movimentada por ser utilizada pelo transporte coletivo do município, por ter um número considerável de empresas nas proximidades e também pelo fato da região possuir muitos moradores, sendo que um conjunto residencial acaba de ser construído na localidade”, justifica. A Casa Legislativa aprovou por unanimidade a proposição.

Comissão de vereadores solicita prazo para saída de gestão plena do município para gestão estadual

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos, representada pelo parlamentar Tita Beloli (MDB) questionou o Executivo na sessão desta terça-feira (19/06) se existe algum encaminhamento da saída da gestão plena do município de Criciúma para gestão estadual. Caso sim, qual o prazo (Referente ao Hospital São José). A proposição foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei sobre uso do Terminal Rodoviário do Município de Criciúma é votado

Na sessão desta terça-feira (19/06), foi apreciado e aprovado com nove votos favoráveis e cinco contrários o Projeto de Lei de autoria do Prefeito Clesio Salvaro, o PE 44/18 que dispõem sobre a concessão para a exploração dos serviços de utilidade pública e execução de obras de complementação, reforma e adequação do Terminal Rodoviário do Município de Criciúma. A concessão para exploração dos serviços de utilidade pública de que trata a Lei será outorgada por período de, no máximo, 20 anos, mas havendo interesse público e observada a legislação em vigor, a concessão poderá ser prorrogada por igual período.

Em sua justificativa, Salvaro ressalta que o projeto de Lei visa dar atendimento à necessidade de autorizar o Município de Criciúma a proceder à concessão de uso e exploração remunerada do Terminal Rodoviário Do Município, mediante prévia licitação, viabilizando o aprimoramento da infraestrutura e prestação de serviços e, consequentemente, aprimorando-se atendimento ao usuário. Trata-se, portanto, de questão de interesse público”.

Na lei proposta fica ao Poder Executivo autorizado a outorgar, a título oneroso, a concessão para a exploração dos serviços de utilidade pública a serem prestados na administração, operação, exploração comercial e execução de obras de complementação, reforma e adequação do Terminal Rodoviário Criciúma.

As condições de execução dos serviços serão estabelecidas em regulamento aprovado pelo Poder Executivo. As obras de complementação, de reforma e de adequação do terminal serão executadas de conformidade com projetos aprovados pelos setores competentes da Administração Municipal e ficarão incorporadas ao patrimônio do Município. Todos os gastos com os projetos, a execução das obras e dos serviços serão por conta e de responsabilidade do (a) concessionário(a).

Mais informações acesse:
http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pe-no-44-2018-29761

Limpeza de terrenos baldios

A pedido da líder de governo, vereadora Geovana Benedet Zanette (PSDB), entrou em discussão e votação o PE 48/18 que altera o art. 6º da Lei nº 6.860/2017. Essa matéria trata da obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios no Município de Criciúma, e teve duas emendas da Comissão de Obras. Uma delas acrescentando inciso ao artigo 3º de que as empresas credenciadas não poderão realizar roçadas e ou limpeza em áreas e terrenos públicos, e a outra estipulando o valor de R$ 2,00 por metro quadrado de terreno limpo, em valores a serem atualizados anualmente, de acordo com INPC.

Ainda conforme a nova redação da matéria apresentada pelo executivo e que foi aprovada, vencido o prazo da defesa sem a manifestação ou providências pelo proprietário ou possuidor, fica o Município autorizado a realizar a limpeza do terreno, diretamente ou por intermédio de empresas credenciadas. s custos serão lançados em nome do proprietário ou possuidor constante no Cadastro Imobiliário Municipal, em carnê de IPTU do ano subsequente, ou separadamente. Já nos casos em que a limpeza seja realizada por empresa credenciada, a cobrança dos serviços será efetuada diretamente por esta, junto ao proprietário ou possuidor do bem.

PE 49/18 - Autoriza o Município de Criciúma a utilizar o enquadramento empresarial simplificado (EES), Autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017. Projeto aprovado.

Fica autorizada a utilização do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e da Autodeclaração, previstos na Lei Estadual nº 17.071, de 2017, a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades envolvidas nos processos de concessão e renovação de alvarás, de abertura, alteração, licenciamento e fechamento de empresas, bem como de emissão de atestados.

Conforme o Executivo o objetivo da presente proposição é simplificar as obrigações de natureza administrativa imposta às empresas em seus processos de abertura, alterações e fechamento, especialmente no que diz respeito a:

Buscar a compatibilização e a integração de procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências, bem como garantir a linearidade e unicidade do processo de registro e de legalização de empresas; Harmonizar as competências inerentes a cada órgão e/ou entidade envolvida no SC Bem Mais Simples; Simplificar os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção e combate a incêndios, para fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO

• Tweet
• Compartilhar

Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!