Informações sobre a Sessão do dia 19/3 na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Vereador solicita melhorias Centro de Educação Infantil do Município

Em requerimento apresentado na Sessão desta terça-feira (18/03) o vereador Julio Colombo (PSB) apresentou requerimento ao Município questionando o prazo para execução de melhorias na Ceim Profª Zelma Savi Nápoli.

Conforme o vereador há necessidade de conserto do telhado, cobertura da metade do solário, conserto de rachaduras na estrutura das salas e corredor, assim como do piso, pintura, recuperação das calçadas e quadros novos para salas de aula.

O vereador verifica ainda a possibilidade da contratação de mais uma estagiária em cada período, para auxiliar, onde a professora trabalha 20 horas semanais.

Vereador questiona manutenção de ponte no Parque do Imigrante

O vereador Julio Colombo (PSB) apresentou requerimento na Sessão desta terça-feira (19/03) questionando o Município quanto à manutenção de atrações no Parque do Imigrante.

A ponte pênsil de arame, umas das atrações do Parque e que faz a ligação de pedestres do Bairro Vila Francesa e Bairro Vila Floresta até o mesmo, foi interditada pela Defesa Civil para maior segurança da comunidade por sua estrutura ter cedido em um dos lados da cabeceira.

No documento o vereador questiona quando a ponte será refeita e com garantia de um bom funcionamento e segurança.

Colocação de lombada é solicitada

O suplente de vereador Alisson Pires (PSDB) apresentou requerimento na Sessão desta terça-feira (19/03), verificando, junto ao Município, a possibilidade de colocação de lombada na Rua Anita Garibaldi, próximo à Rua Frei Caneca.

Vereador solicita distribuição de medicamentos antidepressivos e antipsicóticos pelo SUS

O suplente de vereador Alisson Pires (PSDB) apresentou requerimento na Sessão desta terça-feira (19/03), verificando a possibilidade de rediscussão dos medicamentos ofertados na saúde mental. O vereador solicita a inclusão de novos medicamentos antidepressivos e antipsicóticos, por exemplo, Sertralina e Risperidona.

Para ele, esses dois medicamentos disponíveis para o usuário do sistema, será de grande valia.

Sessão Especial será realizada em alusão aos 50 anos da Satc

Os vereadores de Criciúma irão realizar Sessão Especial no dia 15 de maio, e homenagem aos 50 anos de fundação da Satc (Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina).

A Sessão proposta pelo vereador Zairo Casagrande (PSD), acontecerá às 19 horas, e foi aprovada por unanimidade. 

A SATC, entidade sem fins lucrativos, filantrópica e pertencente ao segmento comunitário, é um braço social da atividade carbonífera, pois o campus de educação e tecnologia da instituição é mantido via contribuição de cerca de um por cento do faturamento das empresas carboníferas da região, além das mensalidades pagas pelos alunos.

O campus possui uma área total de 550.000 m2, sendo 36.000 m2 de área construída. Seus 60 laboratórios possuem equipamentos de nível tecnológico avançado. São 85 salas de aula, biblioteca com 40 mil títulos, complexo esportivo com dois ginásios cobertos, dois campos de futebol e pista de atletismo. Possui atualmente cerca de 7 mil alunos e 700 colaboradores.

Parlamentar chama atenção para revisão em postes de eletricidade metálicos

O vereador Ademir Honorato (MDB) apresentou requerimento ao Município verificando a possibilidade de uma revisão, aferição e aterramento de todos os postes metálicos com iluminação, nas avenidas, ruas, rodovias, praças, parques e órgão públicos da cidade.

Conforme o vereador, com os constantes alagamentos, há registros de choque elétrico em pessoas nos locais com postes metálicos. Também com o passar do tempo, pode ter ocorrido desgaste natural de fios e cabos.

Cultura

Em outro requerimento o vereador pediu informações sobre os imóveis tombados. Ele mencionou que os 20 Bens Tombados de Criciúma, passaram por processo no período de 2003 a 2011. Conforme essa informação requer justificativa do Executivo ele busca informações sobre por que não houve mais nenhum tombamento nos últimos 26 meses de governo e pediu relatório da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município, da Comissão Técnica de Relatórios e Sugestões para o Tombamento de Bens Municipais, e do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município, com a Comissão Técnica de Relatórios e Sugestões para o Tombamento de Bens Municipais, dos anos de 2012 até o presente momento deste requerimento.

No documento o parlamentar pede a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município, da Comissão Técnica de Relatórios e Sugestões para o Tombamento de Bens Municipais, e do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município, com a Comissão Técnica de Relatórios e Sugestões para o Tombamento de Bens Municipais, análise técnica para o tombamento dos seguintes patrimônios públicos:

E quais as providências que estão fazendo em relação ao Monumento das Etnias e Memorial Dino Gorini, uma vez que pretendem fazer uma reforma no Parque Centenário, e qual o plano de restauração para esse bem histórico cultural de Criciúma, e sua utilidade como educação patrimonial.

Vereador solicita instalação de placas de identificação

Na Sessão desta terça-feira (19/03) o vereador Paulo Ferrarezi (MDB) apresentou requerimento ao Município verificando junto ao Poder a existência de estudo ou projeto para a colocação de placas de identificação na Rua Catarina Milanez, localizada no Bairro Mina União.

Conforme o parlamentar, os moradores não estão recebendo suas correspondências e têm dificuldades na realização de outros serviços no local.

Pintura de faixa de pedestre é solicitada

Na Sessão desta terça-feira (19/03) o vereador Salésio Lima (PSD) apresentou requerimento ao Executivo verificando a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Assembleia de Deus próximo à esquina com a Rua João Serafim, Bairro Santa Luzia.

Conforme o parlamentar, a faixa vai contribuir para que os usuários da via tenham maior segurança.

Limpeza no Horto Florestal é solicitada a FAMCRI

Na Sessão desta terça-feira (19/03) o vereador Salésio Lima (PSD) apresentou requerimento destinado à FAMCRI (Fundação do Meio Ambiente de Criciúma) verificando a possibilidade da limpeza e corte de vegetação da calçada no entorno do Horto Municipal e também limpeza interna do local, além da iluminação no local.

Conforme o vereador, a calçada é utilizada como pista de caminhada nos arredores do Horto e a vegetação alta do interior passa pela grade, invadindo a pista e atrapalhando os usuários, além do perigo de acidentes com insetos e animais peçonhentos.

Falta de investimento no Fundo Municipal de Incentivo Cultural é pauta no Legislativo

O vereador Júlio Kaminski (PSDB) apresentou requerimento ao Executivo na Sessão desta terça-feira (19/03) questionando o Município quanto à falta de aplicação e transferência de recursos para o Fundo Municipal de Incentivo Cultural, nos anos de 2017 e 2018, descumprindo com a Lei Municipal 6.818.

Segundo o artigo 17 da Lei 7.398: O orçamento do Fundo Municipal de Incentivo Cultural, para o exercício financeiro de 2019, estima a receita em R$ 1 mil e a Receita de Transferências Financeiras da Prefeitura Municipal de Criciúma no montante de R$ 299.000, e fixa a despesa orçamentária em R$ 300.000,00.

O vereador questiona porque a estimativa não está de acordo com o valor de 2000 UFM (Unidade Fiscal do Município), previsto na Lei 6.818 de 14 de dezembro de 2016 e por que as aplicações estimadas para o exercício de 2019 não estão em consonância com os valores previstos em Lei.

Contratação

Em outro requerimento o parlamentar solicita informações sobre o técnico contratado para o Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município, caso não tenha esse técnico contratado para esse serviço, qual a justificativa do Poder Executivo. Pede ainda resposta de outros ofícios.

Legislativo cria comissão para acompanhar transições da agência reguladora 

O Legislativo terá uma Comissão Temporária Especial, pelo prazo de 90 dias, para realizar o acompanhamento dos trabalhos das transições da agência reguladora e prestadora de serviço do Município. O pedido foi feito pelo vereador Julio Kaminski (PSDB).

A Comissão irá debater sobre as tarifas e taxas cobradas e serviços de água e esgoto fornecidos pela Casan aos cidadãos criciumenses, conforme auditoria da Consultoria Deloitte, do sistema de saneamento básico da cidade.

Direitos da mulher é tema de Tribuna Livre

Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher fizeram uso da Tribuna Livre nesta terça-feira (19/03) em proposição feita pelo vereador Aldinei Potelecki (PRB). A presidente do Conselho Maria Estela Costa da Silva e a vice-presidente Ana Losso discorreram sobre direitos e violência contra a mulher.

Conforme a presidente do Conselho é intenção é criar políticas públicas para as mulheres no Município. “Existem pouquíssimas políticas públicas para mulheres em Criciúma. Muitas questões precisam ser revistas”, apontou Maria.

A principal causa defendida pelo Conselho neste ano é a criação de um Centro de referência para mulheres vítimas de violência. “Um local onde essas vítimas de violência com os seus filhos possam ter um amparo com psicólogas, assistentes sociais, cursos e palestras” completou.

“É necessário termos um local de referência para atendimento às mulheres em situação de violência já que hoje o itinerário percorrido por essas mulheres é muito árduo”, finalizou a vice-presidente, Ana Losso.

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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