• Informações sobre a Sessão do dia 16/7 na Câmara de Criciúma

Informações sobre a Sessão do dia 16/7 na Câmara de Criciúma

17 Jul, 2018 11:02:33 - Política

Criciúma (SC)

Vereadores suspendem sessão e atendem servidores

Os vereadores suspenderam a sessão ordinária desta segunda-feira (16/7) por alguns minutos para atender membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp). O assunto foi o projeto de lei PLC/PE 20/18 – enviado pelo Executivo – e que trata da alteração da fórmula de promoção por aperfeiçoamento dos funcionários da Prefeitura de Criciúma. 

O encontro ocorreu no Plenarinho e na segunda-feira, dia 23, às 17h, uma reunião ficou agendada entre os parlamentares, servidores, para tratar do assunto amplamente. A procuradora do Município também será chamada para o encontro.

Projeto que assegura vagas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica é aprovado

O projeto de lei PL 20/18 de autoria do vereador Salesio Lima (PSD) que determina a reserva de vagas em creches da rede pública municipal e da Afasc  - Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual foi aprovado na sessão desta segunda-feira (16/7).

Conforme o autor da matéria esta iniciativa permitiria às mulheres vítimas de violências encontrarem uma nova saída, de modo que permita sua independência financeira e sua subsistência, bem como a de seus filhos, o que muita vezes não é possível.

As matrículas dessas crianças serão realizadas com a apresentação dos seguintes documentos, cópia do Boletim de Ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher; e cópia do exame de corpo de delito.

Será concedida e garantida a transferência de uma creche para outra na esfera da rede municipal de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, visando garantia de segurança da mulher e dos filhos.

Recuo de calçada

O PE 58/18 que autoriza o Município de Criciúma a efetuar o recuo de calçada, meio-fio e colocação de calçamento na frente e ao redor do imóvel da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Criciúma foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (16/7).

De acordo com o Executivo o projeto decorre de um pedido realizado pessoalmente pela juíza federal Gabriela Pietsch Serafin em conjunto com a juíza federal Claudia Maria Dadico diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina.

“Diante da possibilidade de realização dos serviços pelo Município de Criciúma, e do evidente benefício à própria população, com a criação de 04 (quatro) novas vagas de estacionamento e melhora no calçamento, trazendo mais segurança aos transeuntes, consideramos presente o interesse público na realização de tal obra”, finalizou o Executivo.

Veto é rejeitado

Os vereadores rejeitaram – com 12 votos a favor e três contrários – o veto do Executivo ao PL 34/18 que dispõe sobre a criação das áreas de estacionamento rotativo pago e estacionamento em áreas especiais, nas vias, logradouros e espaços públicos do município de Criciúma, e dá outras providências. A matéria é de autoria do suplente de vereador Juarez de Jesus (PSD).

Mais informações:
http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pl-no-34-2018-29641

Vereador questiona se termos de cessão de imóvel estão sendo observados pelo Executivo

O vereador Zairo Casagrande (PSD) está questionando o Executivo sobre cópia da cessão do imóvel do município de Criciúma, situado a Rua Sampaio Viana, Bairro Santa Bárbara. Com o pedido ele quer saber se os termos de cessão vêm sendo observados. Caso negativo, quais as providências tomadas pela Prefeitura. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Informações sobre coleta seletiva de lixo são questionadas

O vereador pastor Jair Alexandre (PSC) entrou com requerimento solicitando ao Executivo informações sobre a coleta seletiva do lixo. Ele quer saber qual a estrutura de pessoal e veículos disponibilizada pela Prefeitura para que aconteça a coleta seletiva do lixo, quais os bairros onde é realizada a coleta seletiva, quantas vezes (por semana) os veículos que recolhem o lixo seletivo passam pelos bairros da cidade, como é organizada, junto da população, a logística desta coleta seletiva, bem como a conscientização junto à sociedade sobre a importância deste trabalho, qual é o percentual das residências de Criciúma que realizam a separação do lixo orgânico e reciclável e qual a quantidade de lixo reciclável recolhida hoje. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador pede esclarecimentos sobre o Programa Sinapse da Inovação

O vereador Aldinei Potelecki (PRB) está pedindo, por meio de proposição, informações ao Governador do Estado de Santa Catarina sobre as informações relacionadas ao Edital de Chamada Pública FAPESC 042017 – Programa Sinapse da Inovação OP. SC VI, lançado em outubro de 2017. Ele questiona de o porquê, dos cem projetos vencedores da Sinapse da Inovação, apenas alguns terem sido contemplados. A proposição foi aprovada por unanimidade.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
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REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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