Informações sobre a Sessão do dia 15/5 na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Vereadores aprovam projeto que dispõe sobre instalação de banheiros, guarda-volumes e bebedouros em casas lotéricas

Os vereadores aprovaram por unanimidade na Sessão de segunda-feira (15/5) o projeto de lei PL 007/17 de autoria do vereador Pastor Jair Alexandre (PSC) que dispõe sobre a instalação de banheiros, guarda-volumes e bebedouros em casas lotéricas localizadas no município de Criciúma. “É uma lei importante para a cidade e daqui a um ano e meio possamos ter casas lotéricas que possam dar segurança a todos nós”, disse o vereador pastor Jair Alexandre (PSC).

Conforme a matéria que contou com emenda modificativa, devendo os locais, a serem obrigados a disponibilizar aos seus usuários, banheiro, inclusive adaptado às pessoas com deficiência, guarda-volumes, cadeiras, senhas e bebedouros de água contendo copos descartáveis.

As lotéricas em shoppings e supermercados, locais onde já existem banheiros adequados, ficam desobrigadas. O prazo de adequação será de um ano e seis meses a partir da publicação da lei.

“Considerando o fluxo de usuários e permanência destes nas lotéricas, essa tal medida faz-se necessária, com o intuito de ofertar maior qualidade aos respectivos serviços. A vida moderna exige aos cidadãos o contínuo comparecimento aos bancos, casas lotéricas, instituições de crédito ou locais de pagamentos de contas. A enorme aglomeração de pessoas e, em muitos casos a demora no atendimento exigem o oferecimento de instalações sanitárias adequadas ao público. Essa legislação já foi adotada no município de Joinville e nos estados do Rio de Janeiro, Rondônia e Mato Grosso do Sul”, argumentou o vereador.

Vereador pede informações de notas fiscais emitidas pelo estacionamento DJ

O vereador Julio Kaminski (PSDB) solicitou, por meio de requerimento ao Executivo, cópias (impressas ou digitalizadas) das notas fiscais emitidas pelo estacionamento DJ - relativamente às restituições dos veículos guinchados no período de 01/03/2017 a 30/04/2017. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Trabalhos de identificação de nascentes são solicitados

O vereador Julio Kaminski (PSDB) está pedindo ao Município se foram realizados os trabalhos de identificação e localização  das nascentes  em Criciúma. Caso tenham sido feitos estes estudos, quais os efetivos pontos? A proposição foi aprovada por unanimidade.

Casas sofrem rachaduras por causa de trânsito pesado

A existência de trânsito pesado na Rua Hercílio Pirolla levou o vereador Julio Colombo (PSB) a fazer um requerimento. Ele está pedindo ao Executivo os motivos técnicos pelos quais, quando da existência de trânsito pesado nestas ruas. Conforme o edil, todas as casas sofrerem impactos, vindo a sofrer rachaduras, inclusive telhados tiveram que ser trocados. A Rua fica localizada no Bairro Metropol, e faz parte do itinerário do ônibus com destino ao Bairro São Marcos.

Beloli pede instalação de redutores de velocidade

O vereador Tita Beloli (PMDB) está solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que ele informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de instalação de redutores (ou outro dispositivo para redução de velocidade) na Rodovia Alexandre Beloli, Bairro Primeira Linha, nas proximidades do Condomínio Golden Village.

“Ressalta-se que a instalação de tais redutores precisa ser nos dois sentidos, posto a ocorrência de diversos acidentes, principalmente, nas entradas e saídas de loteamentos próximos, devido ao tráfego de veículos em alta velocidade por esse local”, disse.  

SAER

O vereador Tita Beloli (PMDB) também entrou com outro requerimento pedindo a possibilidade de o Município contratar ou disponibilizar médico e um enfermeiro para atendimento junto ao serviço aeromédico, entre o SAER – Serviço Aeropolicial, da Polícia Civil, do 9º Batalhão da Polícia Militar e do SAMU. “Há necessidade de consolidar o transporte aeromédico, proporcionando maior agilidade e eficiência nos atendimentos e nas remoções de urgência e emergência, torna extremamente relevante a resposta a este Requerimento”, comentou o vereador. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade.

Edil pede informações sobre empresas destinadas ao atendimento à saúde e que tenham dívidas com os cofres públicos

O vereador Aldinei Potelecki (PRB) está pedindo ao prefeito a relação das instituições, planos de saúde e empresas destinadas a atendimentos à saúde, instaladas no município de Criciúma, que possuem dívidas com os cofres públicos referente ao ISS – Imposto Sobre Serviço.

“Há possibilidade de reversão desses valores  devidos em prestações de serviços para a atenção básica de saúde e em atendimentos de  média e alta complexidade? Nosso município carece de resolutividade neste setor da saúde, sendo que a população seria enormemente beneficiada com esta solução”, comentou o vereador.

Itinerário

O vereador Aldinei Potelecki também está pedindo informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Presidente da ACTU - Associação Criciumense de Transporte Urbano, Davi Tiscoski, que seja informado se existe possibilidade de incluir, no itinerário do ônibus municipal que percorre a linha 214 – Mina do Mato,  uma parada na Mina de Visitação Otavio Fontana, e a disponibilização de mais horários de ônibus nos dias de visitação em que essa atração turística esteja funcionando - de terça feira a domingo?

“O pedido se justifica, pois a Mina de Visitação Otavio Fontana foi inaugurada em outubro de 2011 e preparada  para receber os visitantes. O complexo abriga loja de souvenirs, exposições, a gruta de Santa Bárbara, estacionamento para carros e ônibus. O visitante faz o percurso de cerca de 300 metros em  uma mini locomotiva e durante o trajeto, várias estações contam a história da extração carbonífera e da cidade. Toda a infraestrutura foi preparada para receber o turista, com atenção especial ao quesito segurança.  É a única mina de carvão aberta à visitação no Brasil e um ponto turístico da nossa cidade. Assim, precisa ser valorizada, proporcionando a todos condições de visitá-la”, comentou o vereador. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade.

Parlamentar pede pavimentação de rua

O vereador Paulo Ferrarezi (PMDB) pediu, por meio de proposição, se há projeto para pavimentação da Rua Henrique Mezzari, localizada no Loteamento Vila Cechinel, Bairro São Defende. “A falta de pavimentação nesse local está causando transtornos aos moradores devido à poeira levantada pelos veículos e ônibus que por ela circulam. A qualidade de vida da comunidade aumentará muito com essa benfeitoria”, disse.

Mais Ecoponto é solicitado

O vereador Miri Dagostim (PP) está pedindo se existe a possibilidade da elaboração, pelo Poder Executivo, de Projeto de Lei implantando Ecopontos em um maior número de bairros da cidade, descentralizando o serviço, segunda foi realizado somente num local, no Bairro Sangão.

“Seria interessante a Prefeitura criar esta lei, regulamentando e instalando o sistema nos bairros que mais geram resíduos, pois a maioria dos cidadãos tem vontade de reciclar o lixo, porém o fato de existir apenas um depósito implica em custos e dificuldades para o transporte desses materiais. Caso este projeto de lei venha a ser criado pelo Poder Executivo, a coleta será facilitada, incrementando em muito a quantidade recolhida e reciclada”,disse o parlamentar. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Ampliação de trabalhos do 24 horas da Próspera é solicitado

O vereador Ademir Honorato (PMDB) está questionando o Município de quando será iniciada a ampliação dos trabalhos na unidade de saúde do bairro Quarta Linha, a transformando em Unidade de Saúde 24 horas. “O requerimento tem como justificativa o aumento significativo de moradores na região, atendidos somente por essa unidade de saúde”, disse o edil, mencionando que há necessidade de um pronto-atendimento 24 horas na região da grande Quarta Linha, pois houve o aumento significativo de moradores na região, atendidos somente por essa unidade de saúde. “A distância considerável do Bairro Quarta Linha dos demais pronto-atendimentos da cidade também compromete o atendimento de qualidade aos moradores da região”, acrescentou.    

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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