Informações sobre a Sessão do dia 12/6 na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Mulher Afro-Latino Americana e Caribenha será homenageada pelo Legislativo

O Legislativo de Criciúma vai realizar Sessão Especial em homenagem ao Dia da Mulher afro-latino-americana e caribenha, nas dependências desta Casa Legislativa, no dia 26 de julho de 2017, às 19 horas. Sessão de autoria do vereador Aldinei Potelecki (PRB), e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

Intuito é prestar homenagens a cinco mulheres negras da nossa sociedade. O Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha foi criado em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana. Estipulou-se que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra.

Vereador pede informações sobre livro à educação

O vereador Pastor Jair Alexandre (PSC) está pedindo, por meio de requerimento, se existe a possibilidade de, quando a Secretaria de Educação receber o livro “Enquanto o sono não vem”, obra de José Mauro Brant, da Editora Rocco, tal livro seja devolvido ao MEC?  O Ministério da Educação e Cultura está distribuindo para a utilização como material didático, mas contém uma história chamada “A triste história de Eredegalda”, em que o pai manifesta intenção de se casar com uma de suas filhas - e que morre no final. Tal história desconstrói a família tradicional. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Aprovado projeto que dá restrições às empresas com atraso de pagamento de tributos

Os vereadores aprovaram o PL 025/17 que fixa restrições às empresas que possuem atraso de pagamento de tributos ao município de Criciúma, inscritas ou não inscritas na divida ativa, para participação em processos licitatórios e prestação de serviços dos Poderes Executivo e Legislativo. O projeto é de autoria do vereador Salésio Lima (PSD).

Fica vedada a participação em processo licitatório e prestação de serviços, dos Poderes Executivo e Legislativo, às empresas que possuem atraso de pagamento de tributos ao município de Criciúma, inscritas ou não inscritas na divida ativa.

Conforme a matéria os setores de licitação dos Poderes Executivo e Legislativo serão responsáveis pela consulta, de inadimplência ou não, das empresas participantes do processo. Além disso A empresa que possuir atraso nos tributos, será comunicada que não possui as condições necessárias para participar do processo licitatório e prestação de serviços.

“Tal medida se justifica pela concorrência leal entre empresas, pois a empresa inadimplente poderá se valer do não pagamento dos tributos para levar vantagem nos valores de preço final, prejudicando aquelas que possuem seus tributos em dia”, explicou o vereador e ainda complementou dizendo que o projeto de lei visa também, incentivar as empresas inadimplentes a colocarem seus débitos em dia, colaborando com as finanças do município. “É fato que estamos atravessando um período de crise, no Município, no Estado e na União.

Entendo que essas medidas poderão beneficiar os cidadãos criciumenses com obras e serviços de qualidade dos recursos arrecadados”, concluiu.

Mais projetos aprovados

Os parlamentares também aprovaram o PE 027/17 com emenda que altera as disposições da Lei nº 4.496, de 10 de junho de 2003, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. O PE 035/17 que altera a Lei nº 6.652 de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre o funcionamento do Escritório Virtual no Município de Criciúma. O PE 039/17 que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Criciúma Esporte Clube, e dá outras providências.

O PL 034/17 que denomina a Rua das Gardênias, o PL035 /17 que denomina Rua Flor Anis, E O PL 036/17 que denomina Rua Antúrio, ambos de autoria da vereadora Camila Nascimento (PSD). O PL 037/17 que denomina Servidão João Leonel Rocha, de autoria do vereador Júlio Colombo (PSB).

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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