Informações sobre a Sessão do dia 12/3 na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Criciúma terá Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha 

Na intenção de conscientizar os jovens sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher, foi aprovado na Sessão desta terça-feira (12/03), o Projeto de Lei PL nº 002/2019, de autoria do vereador Miri Dagostim (PP), que institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental.

A semana tem por objetivo contextualizar sobre a realidade atual da mulher e viabilizar a pratica de boas ações relacionadas à paz, não violência, igualdade de condições de vida e outras ações voltadas ao bem-estar da mulher. 

Conforme a matéria aprovada, as escolas poderão optar por palestras, estudos, debates, trabalhos ou visitas para tratar do assunto que tem por objetivo conscientizar e passar conhecimento sobre a importância da Lei Maria da Penha.

“A violência doméstica, praticamente, vem se tratando diariamente. Vejo que o melhor caminho é a conscientização através da criança. Será muito importante essa semana de conscientização, de prevenção”, argumentou o autor da proposta. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Estudo para implantação de viaduto é solicitado

A Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento e do Trabalho apresentou, por meio do vereador Salésio Lima, requerimento na Sessão desta terça-feira (12/03) ao Município um estudo de viabilidade de construção de um viaduto ligando a Rua Augusto Carlessi com a Rua Independência, localizadas nos Bairros São Cristóvão, Próspera e Pio Corrêa, passando sobre a Avenida Centenário.

O assunto foi tema de encontro com a com a secretária de Obras e Infraestrutura do Município, Kátia Smielevski para apresentar a proposta. A obra, conforme os parlamentares, escoaria o trânsito de veículos que chega a cidade pela Via Rápida e causa filas na Avenida Gabriel Zanette.

Conforme o presidente da Comissão, vereador Salésio Lima (PSD), a obra facilitaria o tráfego para os veículos que chegam ao Município pela Via Rápida. “Todo o trânsito da região central seria direcionado para a região dos hospitais, bairro Pio Correa e para a SC que vai em direção a Cocal do Sul e Urussanga”, pontuou.

Padronização de placas no Município pauta requerimento

O vereador Ademir Honorato (MDB) questionou o Município, em requerimento apresentado nesta terça-feira (12/03), se placas de indicação de sentido, distância, destino, atrativo turístico e serviços auxiliares estão atendendo os padrões e normas dos Manuais Brasileiros de Sinalização aprovados pelo Contran.

No documento, o vereador questiona ainda a cor com que são pintadas as indicações de sentido, a colocação demais que quatro informações nas placas de indicação, sendo que a norma determina este limite.

Questiona ainda porque placas de regulamentação estão sendo colocadas junto, na mesma placa de indicação e porque as placas de regulamentação estão sendo colocadas fora dos padrões do Manual.

Construção de lombada é solicitada ao Deinfra

O vereador Ademir Honorato (MDB) apresentou na Sessão desta terça-feira (12/03) requerimento endereçado ao Superintendente Regional Sul do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), verificando a possibilidade de construção de uma lombada física ou uma faixa elevada na SC-443, (como referência, em frente ao Restaurante Panela Velha).

Conforme o parlamentar, muitos acidentes de trânsito estão sendo registrados no local.

O vereador Ademir Honorato (MDB) também apresentou na Sessão desta terça-feira (12/03) requerimento ao Superintendente Regional Sul do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), verificando a possibilidade de construção de uma lombada física ou uma faixa elevada na Rodovia Jorge Lacerda, km 5, no Bairro Sangão (em frente à Escola Judite Duarte de Oliveira).

Segurança de pedestres pauta requerimento

O vereador Paulo Ferrarezi (MDB) apresentou requerimento ao Município na Sessão desta terça-feira (12/03) verificando a existência de projeto ou estudo para a execução de passeio na Rua Líbano José Gomes, localizada entre os bairros Jardim União e Bairro Progresso.

Conforme o vereador, a pauta é reivindicação da comunidade, pois os pedestres estão utilizando a pista de rolamento para circulação, o que já ocasionou acidentes no local.

Vereador questiona cumprimento de lei da Moradia Digna

O vereador Edson Luiz do Nascimento (PP), o Paiol, encaminhou requerimento questionando o Município quanto ao cumprimento da Lei 6.530/2014, do Programa Moradia Digna.

A norma em vigor consiste no fornecimento, pelo Executivo, de materiais de construção retirados das construções de obras públicas, para famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social econômico, que necessitam com urgência de pequenos reparos.

O parlamentar questiona o Município de que forma a lei vem sendo cumprida, se os materiais estão sendo retirados e quais os critérios usados para beneficiar essas famílias.

No documento, o vereador questiona ainda quais os critérios usados para beneficiar essas famílias e pede o envio da relação das famílias que já foram beneficiadas desde a criação da lei.

Vereador solicita estudo para construção de rótula

O vereador Edson Luiz do Nascimento (PP), o Paiol, apresentou requerimento na Sessão desta terça-feira (12/03), verificando a possibilidade da realização de um estudo para viabilização de uma rótula entre as ruas Luiz Pirolla de Noé, Francisco de Assis Macarini e Vergílio Mondardo, que compreendem o Distrito de Rio Maina e Bairro Wosocris.

Informações sobre orçamento pautam requerimento

O vereador Júlio Kaminski (PSDB) apresentou requerimento ao Município na Sessão desta terça-feira (12/03) solicitando informações referentes ao valor total da folha de pagamento do mês de janeiro de 2019 e informar o percentual de comprometimento do orçamento com o pagamento.

O vereador solicita ainda que seja informado o valor pago às prestadoras de serviços que disponibilizaram funcionários para prestar serviços de mão de obra para a Prefeitura, bem como a quantidade dos mesmos, referente ao mês de janeiro.

Vereador solicita informações a Afasc

O vereador Júlio Kaminski (PSDB) apresentou requerimento a Afasc (Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma), solicitando informações ao órgão.

O vereador requer a quantidade de funcionários e estagiários vinculados à Afasc e o valor total da folha de pagamento correspondente ao mês de novembro de 2018 e ao mês de janeiro de 2019.

Vereador solicita informações sobre a frota de veículos do Município

A frota de veículos da Prefeitura de Criciúma foi pauta de requerimento encaminhado ao Município pelo vereador Júlio Kaminski (PSDB) na Sessão desta terça-feira (12/03). O parlamentar solicitou uma relação da frota dos veículos automotivos existentes em 31 de janeiro deste ano, da Prefeitura, informando a placa e RENAVAM de cada um.

No documento o vereador requer ainda cópia do certificado de garantia com os carimbos de revisão regular conforme orientação do fabricante, de todos os veículos automotores e cópia das notas fiscais relativas às revisões regulares desde a efetivação das compras dos veículos automotivos adquiridos desde janeiro de 2017 até 31/01/2019.

Escola Jorge da Cunha Carneiro recebe homenagem do Legislativo

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Jorge da Cunha Carneiro fundada em 26 de fevereiro de 1957 completa, neste ano, 62 anos de existência. A data foi lembrada pelo Legislativo na Sessão desta terça-feira (12/03), por solicitação do vereador pastor Jair Alexandre (PSC), e aprovada por unanimidade. A Moção de Aplauso será entregue em outra oportunidade.

A instituição atende hoje 487 alunos no ensino fundamental I, 327 alunos no ensino fundamental II e 15 alunos no atendimento especializado (AEE).  A história da escola começa quando, em 1957, em um salão de baile, alugado do senhor Guilherme Linenburger, iniciaram-se as atividades da então Escola Mista Municipal de Linha das Antas, que tinha apenas duas salas de aula.

A escola conta hoje com uma estrutura de 16 salas de aula, sala da diretoria e secretaria, sala de professores, de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado (AEE), quadra de esportes, cozinha, depósito, sala de educação física, banheiros adaptados para alunos com deficiência, biblioteca, parque infantil, pátio coberto e área verde.

Saúde em pauta na Tribuna Livre

Os problemas no setor de saúde do bairro Mina do Mato foram expostos no espaço reservado a Tribuna Livre nesta terça-feira (12/03), pelo presidente do Conselho de Saúde do bairro, Daniel Antunes. A Tribuna foi proposta pelo vereador Ademir Honorato (MDB).

Segundo o presidente do Conselho, uma das principais demandas é a falta de privacidade oferecida no CES (Centro de Especialidades).

“Quem está nos corredores pode ouvir as conversas entre médico e paciente, causando total desconforto principalmente nas especialidades de ginecologia, psiquiatria e proctologia”, comentou. Ele pediu mais atenção com as comunidades locais e ressaltou a dificuldade nos atendimentos.

A comissão de saúde do Legislativo vai verificar as informações repassadas pelo convidado, como anunciado pelo vereador pastor Jair Alexandre (PSC). No dia 9 de abril a secretaria de saúde estará no Legislativo.

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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