• Informações sobre a Sessão do dia 11/6 na Câmara de Criciúma

Informações sobre a Sessão do dia 11/6 na Câmara de Criciúma

12 Jun, 2018 14:09:13 - Política

Criciúma (SC)

Aprovado projeto que autoriza desconto para receber precatório

Os vereadores aprovaram com 11 votos favoráveis e quatro contrários o projeto de lei do Executivo PE 50/18 que autoriza o Município a fazer proposta de desconto ao Governo do Estado para receber antecipadamente valor de precatório devido pelo Estado. A matéria entrou em pauta na sessão de segunda-feira (11/6), após pedido da inclusão feito pela líder de governo, a vereadora Geovana Zanette (PSDB). O projeto teve uma emenda apresentada na comissão de obras pedindo que o valor recebido com deságio será depositado em conta específica para o pagamento dos precatórios municipais.

Com a matéria aprovada, autorizará o Município a receber, ainda que com redução de valores, os créditos decorrentes do precatório, que se encontra na posição 2.063, e soma, atualmente, aproximadamente R$ 7.841.095,47, em valores atualizados até 31/07/2017. A proposta de desconto pode variar entre 20% e 40%. O precatório teve origem em 2004 quando o Município entrou com ação contra o Estado para a devolução de ICMS que teriam sido retidos irregularmente.

Projeto de Lei que dispõe sobre investigação e tratamento de trombofilia é aprovado

Foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa, na sessão desta segunda-feira (11/06), o Projeto de Lei PL/Nº 016/2018 de autoria do vereador Salésio Lima (PSD), que “Dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outras providências”.

Segundo o Art. 1° “Toda mulher, atendida na rede pública municipal de saúde, terá direito à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, no caso de histórico familiar de pessoas com trombose ou trombofilia”.

A investigação deverá iniciar na primeira consulta com o obstetra ou ginecologista, permitindo ao profissional conhecer o histórico familiar da paciente, particularmente, em relação à trombose/trombofilia ou gravidez com complicações e outros fatores hereditários.

Em sua justificativa Salésio Lima alerta sobre o desencadeamento da doença, “O desenvolvimento de trombose é multifatorial e conhecer o perfil genético da paciente, associado ao estilo de vida, permite avaliar o conjunto de informações e decidir a melhor conduta a fim de evitar a ocorrência de eventos trombóticos. Várias mulheres que sofreram com aborto, morte do bebê e pré-eclâmpsia na gestação, tiveram alguma forma de trombofilia. O problema, entretanto, é que a maioria só descobre esta tendência quando já perdeu um ou mais filhos na gravidez, vez que nessa fase, o sangue fica naturalmente mais coagulado, aumentando as chances de entupimento de veias e artérias quando há predisposição. Assim, o ideal é que a investigação sobre a doença tenha início na primeira consulta da paciente com o ginecologista”, salienta.

Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento solicita informações sobre orçamento do Município

A Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento, fez inúmeros pedidos ao Executivo, por meio de requerimento, na sessão desta segunda-feira (11/06). Os integrantes da referida comissão, Camila Nascimento (PSD), Moacir Dajori (PSDB), Zairo Casagrande (PSD) e Dr. Allison Pires (PSDB) solicitaram informações a respeito do Orçamento do Município.

Os vereadores questionaram quais os valores totais das Receitas Orçadas com as Arrecadadas nos meses de março, abril, maio e junho de 2018, os valores totais das Despesas Autorizadas com as empenhadas e liquidadas no mesmo período. Solicitou então o relatório dos Restos a Pagar inscritos em 2016 e 2017, que já foram pagos no corrente ano, os valores totais pagos em março, abril, maio e junho de 2018, listando os 10 pagamentos mais expressivos de cada período.

Qual o saldo de caixa e aplicações total da PMC em 01.04.18, 01.05.18 e 01.06.18 e 01.07.18, o saldo de caixa e aplicações (recursos vinculados) total da PMC em 01.04.18, 01.05.18 e 01.06.18 e 01.07.18. Quais as receitas e despesas pagas, na rubrica COSIP nos meses de março, abril, maio e junho de 2018.

Qual o valor da dívida da PMC com o Criciumaprev em 01.04.18, 01.05.18 e 01.06.18 e 01.07.18, e que medidas estão sendo tomadas para corrigir o déficit atuarial. Quais medidas estão sendo tomadas para liquidar tal dívida do município com o Criciumaprev.

 Por fim, qual o valor repassado para a AFASC, despesas contratadas e valores pagos nos meses de março, abril, maio e junho de 2018, e que mecanismos de controle fiscal e social existem sobre estes valores. A Casa Legislativa aprovou, por unanimidade, a proposição.

Honorato pede manutenção de rodovia

O parlamentar Ademir Honorato (MDB), solicitou informações, por meio de requerimento na sessão de segunda feira (11/06) ao Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura).

Em sua proposição ele indaga se há possibilidade de realizar a manutenção da pavimentação da Rodovia Jorge Lacerda, no bairro Universitário, em toda sua extensão. Rodovia cuja pavimentação está completamente deteriorada.

“A quantidade excessiva de buracos vem gerando riscos de acidentes e levando insegurança aos moradores”, justifica. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador solicita implantação de trevo alemão em via

O vereador Salesio Lima (PSD), questionou o Poder Executivo por meio de requerimento, na sessão desta segunda-feira (11/06), se existe estudo para a colocação de um trevo alemão na Avenida Universitária, entrada para a Rua Afonso Milanese, servindo de acesso aos loteamentos Cechinel I, Cechinel II e Universitário, localizados no Bairro São Defende.

“O intenso fluxo de veículos naquele local faz com que os condutores precisem parar no meio da via para fazer a conversão, o que causa acidentes e engarrafamentos”, salienta. Por unanimidade, a proposição foi aprovada.

Potelecki solicita camada asfáltica e instalação de faixa de pedestre elevada e projeto para pavimentação em vias

O parlamentar Aldinei Potelecki (PRB), fez três pedidos ao Chefe do Poder Executivo, através de requerimento, na sessão desta segunda-feira (11/06). Em sua primeira proposição ele questiona quando será colocada camada asfáltica na Rua Domenico Sonego, trecho entre Avenida Centenário e Rua Henrique Lage.

“Esta via pública, localizada no Bairro Santa Barbara, é importante ligação entre a Avenida Centenário e a Avenida Santos Dumont”, justifica.

O segundo requerimento, indaga se existe previsão para instalação de uma faixa de pedestres elevada na Rua Henrique Lage em frente à empresa Engenet, localizada no Bairro Santa Bárbara. Caso exista, qual o prazo para início da construção e entrega.

“Tal medida se faz necessária devido à alta velocidade dos veículos que circulam pelo local, o que causa insegurança aos pedestres”, salienta.

Concluindo, Potelecki requer se existe projeto para pavimentação da Rua Bernardino Nunes Bento, localizada no Bairro Ana Maria. Caso positivo, qual o cronograma para execução, e em caso de não haver previsão para realização de pavimentação, se existe a possibilidade de patrolamento e colocação de material consistente neste local. As três proposições foram aprovadas por unanimidade pela Casa Legislativa.

Parlamentar pede drenagem em via e relação de ruas contempladas pelo financiamento da Caixa Econômica Federal

O parlamentar Pastor Jair Alexandre (PSC), fez duas solicitações ao Executivo na sessão desta segunda-feira (11/06), por meio de requerimento. Primeiramente o vereador indaga se existe possibilidade de realizada drenagem nas laterais da Rua Antonio Lima, localizada nas proximidades da “COHAB”, no Bairro Renascer. “Esta rua ficou intransitável depois das últimas chuvas”, justifica.

Posteriormente, ele questiona se a Rua Ângelo Borges, localizada no Bairro Renascer, está entre as vias públicas contempladas pelo financiamento da Caixa Econômica Federal, que promoverá melhorias nas pavimentações de vinte e nove ruas da cidade que fazem parte do itinerário do transporte coletivo. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade.

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