Informações sobre a Sessão do dia 10/5 na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Vereadores aprovam requerimento que pede correção de bairros da cidade

Os vereadores Ademir Honorato (PMDB) e Zairo Casagrande (PSD) entraram com requerimento solicitando a regularização de bairros da cidade de Criciúma, já que segundo dados do IBGE, existem 58 bairros em Criciúma, mas de acordo com a UABC são mais de 100. Eles pedem ainda que um ofício seja destinado ao Poder Executivo para que proceda ao contido no Art. 121, da Lei 095/12 – Plano Diretor de Criciúma, a fim de regularização de todos os bairros do município, criando, alterando e ou suprimindo-os e seus respectivos perímetros.

“Tal requerimento justifica-se, devido à inexistência legal de grande número de bairros já consolidados do município, como também discrepâncias em relação ao perímetro atual de muitos deles”, disseram. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador indaga falta de abastecimento de água na Mina Brasil e os critérios para cobrança de tarifa de água

O vereador Júlio Kaminski (PSDB) está pedindo providências junto ao Superintendente Regional de Negócios Sul/Serra da Casan, Vilmar Tadeu Bonetti, que seja informado o por que da falta de abastecimento de água na Rua 7 (antiga 446), no bairro Mina Brasil, por longos períodos, em que pese já tenha instalado o Booster. Esse pressurizador faz a elevação e pressurização constante das redes de abastecimento de água, é necessário nesse caso, e já foi adquirido, conforme o edil.

O parlamentar também pediu, por meio de outra proposição, e destinada ao Superintendente Regional de Negócios Sul/Serra da Casan, Tadeu Bonetti, solicitando que seja informado o

critério, a base de cálculo, o estudo, que justificam a cobrança de 100% da tarifa da água para o esgoto. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade.

Audiência Pública para discutir CASE será realizada

O Legislativo vai realizar, ainda sem data marcada, Audiência Pública com o objetivo de tratar das instalações do CASE (Centro de Atendimento Sócio Educativo) e da Penitenciária Sul Feminina localizados no Bairro Vila Maria, para tratar de medidas compensatórias àquelas comunidades. O pedido foi destinado ao Governo do Estado.

Em outro requerimento de autoria de todos os vereadores se existe, dentro do planejamento da Prefeitura Municipal de Criciúma, algum Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, como medida compensatória em razão da construção do Case – Centro de Atendimento Socioeducativo e da Penitenciária Sul Feminina, Bairro Vila Maria. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade.

Câmara vai fazer requerimento coletivo pedindo atenção em Rodovia do Bairro Mina do Toco

Comunidade do Bairro Mina do Toco esteve no Legislativo na noite de terça-feira (9/5) para pedir atenção na Rodovia Archimedes Naspolini, no Bairro Mina do Toco. Com cartazes eles pediram sinalização na localidade. No dia 25 de abril um acidente envolvendo um ônibus do transporte coletivo e um carro, vitimou duas pessoas. Conforme o presidente da UABC, Edson Luiz Nascimento, a comunidade buscou assinaturas para pedir melhor sinalização naquela região. “Temos mil assinaturas. Enquanto a rodovia não for bem sinalizada, não vamos parar de reivindicar. Com diálogo vamos conquistar”, comentou Nascimento que usou espaço destinado ao Horário Político, pedindo ajuda do Legislativo quanto a um pedido coletivo. Ele ainda reforçou que a vítima havia solicitado tachões ao longo da via. O Legislativo vai fazer requerimento coletivo solicitando melhor sinalização naquela região.

Audiência Pública é transferida

A Audiência Pública que seria realiza nesta quinta-feira, dia 11, na ACIC, foi transferida para o dia 8 de junho. O autor da proposta, vereador Zairo Casagrande (PSD), pediu Questão de Ordem para fazer o pronunciamento. Antes da Sessão, os parlamentares receberam familiares para tratar do assunto. Encontro ocorreu na sala da presidência.

Envelhecimento da população é tema de Tribuna Livre

Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso participaram da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Criciúma, nesta terça-feira (9/5), por solicitação do vereador Zairo Casagrande (PSD). A advogada Andréia Bertoncini, presidente do Conselho Municipal do Idoso, fez uma explanação sobre a importância da discussão sobre o envelhecimento da população no Brasil. Criciúma possui atualmente, com base no Censo 2010 e dados do TRE em 2016, 24 mil pessoas com mais de 60 anos, o que representa 11,5% da população. Um dos principais pontos levantados foi a possibilidade de se levantar recursos através do Fundo Municipal do Idoso. O contribuinte pode deduzir do Imposto de Renda e destinar ao fundo. Atualmente, em Criciúma, apenas o Asilo São Vicente de Paulo está devidamente cadastrado.

Polícia Militar será homenageada

O Legislativo vai fazer Sessão Especial no dia 31 de maio. Intenção é a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 182 anos de atividades da Policia Militar em Santa Catarina. O evento, proposto pelo presidente Julio Colombo (PSB), será realizado nas dependências da Casa Legislativa, às 19 horas.

OAB será homenageada

A OAB também será homenageada em Sessão Especial. Evento proposto pelos vereadores Júlio kaminski (PSDB) e Julio Colombo (PSB) será no dia 8 de novembro, às 19h, na OAB, em comemoração aos 40 anos da entidade.

Vereador pede reparação de esgoto a céu aberto

O vereador Aldinei Potelecki (PRB) solicitou, por meio de proposição ao Executivo, pede a data prevista para reparação ou manutenção do esgoto a céu aberto no final da Rua Bento Duarte do Nascimento, Loteamento Dona Lídia, no Bairro Santo Antônio. Proposição foi aprovada por unanimidade.

Caixa Solidária em destaque

O vereador Daniel Freitas (PP), preocupado com a possível extinção do projeto Caixa Solidária, está pedindo acerca da possibilidade de envio de projeto de lei visando a alteração na Lei 6634/15 – caixa Solidária.   

Ele já havia colocado uma indicação na Casa a esse respeito e não teve resposta. “Nós visitamos a Central Solidária e percebemos o quanto o projeto é importante para as famílias mais necessitadas. A informação que se tem que é que o próprio secretário do Sistema Social Paulo César ficou impressionado com o trabalho que é desenvolvido e se colocou à disposição para falar com o prefeito e pedir dois estagiários para atender o projeto. A resposta já veio como negativa, pois segundo eles é ilegal emprestar os estagiários para a Central Solidária, por isso queremos alteração no artigo 4º da Lei”, comentou. A proposição foi aprovada por unanimidade.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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