Informações sobre a Sessão do dia 04/7 na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Parlamentar pede atenção para mulheres que tiveram complicações em cirurgias ginecológicas durante mutirão

O vereador Allison Pires (PSDB) está solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que ele informe a esta Casa Legislativa se existem ações previstas visando correções/tratamentos das mulheres que tiveram complicações nas cirurgias ginecológicas em mutirão realizado pela Prefeitura Municipal de Criciúma em 2016. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador pede relação das empresas de base tecnológica

O vereador Aldinei Potelecki (PRB) entrou com requerimento solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a relação das empresas de base tecnológica instaladas em Criciúma e quanto é arrecadado pelo Município de cada uma delas. A proposição foi aprovada por unanimidade.

AM Master Hall recebe Moção de Aplauso

AM Master Hall recebeu na Sessão de terça-feira (4/7) Moção de Aplauso, por meio dos vereadores Pastor Jair Alexandre (PSC) e Daniel Freitas (PP). A honraria foi entregue para o empresário Antonio João Pereira, seus filhos e sócios Marcelo Andrei Pereira, Marcio Alex Pereira e Antonio Mauricio Pereira, pela inauguração do maior centro de eventos de Criciúma e região.

“O arquiteto planejou a obra para que ela pudesse ser multiuso. O salão pode ser dividido ao meio e possui uma acústica adequada para acontecer dois eventos ao mesmo tempo. Quando houver shows nacionais, essa repartição poderá ser aberta, comportando, assim, nove mil pessoas”, explicou Antônio João Pereira.

Ele enfatizou que “além de um estacionamento amplo, pensamos também na entrada dos carros. Serão quatro entradas automáticas  como as de shopping. O motorista chega, aperta um botão, retira o cartão e paga dentro do evento. A ideia é acabar com as filas na entrada e otimizar o tempo”.

Projeto do Executivo

Os vereadores aprovaram por unanimidade o PE 44/17 que altera a Lei no 6.799, de 28 de outubro de 2016, que estabelece normas para regularização das obras construídas em desacordo com o Plano Diretor, e dá outras providências.

Conforme o Chefe do Poder Executivo, atualmente, no Município de Criciúma, a regularização de obras construídas em desacordo com o plano diretor, se dá mediante ao pagamento de um valor fixo de 30 UFM – Unidade Fiscal do Município.

Tal procedimento não é razoável, uma vez que a multa punitiva deve ser dosada em função do grau da irregularidade que está sendo sanada. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, através dos seus técnicos, aponta como compatível com a equidade e justiça fiscal, a cobrança da multa punitiva em razão da área regularizada, quebrando em faixas de aplicação, observando que o maior valor permanece no mesmo patamar do valor fixo já existente.

http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pe-no-044-2017-27091

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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