• Içara inicia a elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos

    A proposta é de orientar e cobrar do Poder Público políticas públicas que garantam estes direitos

Içara inicia a elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos

07 Out, 2016 14:03:46 - Geral

Içara (SC)

O Município de Içara, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e representantes dos órgãos que trabalham com crianças e adolescentes, iniciou a elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes para os próximos dez anos. A proposta é de orientar e cobrar do Poder Público, a implementação de políticas públicas que garantam estes direitos.

Para o secretário Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Tiago Marcolino, o plano tem por objetivo pensar na Política Pública Intersetorial, como por exemplo, nos direitos, sugestão de projetos e programas para assegurar essa política. “A ideia é de indicar ao prefeito, Estado e Secretaria Nacional as nossas metas, plano de ampliação, como é quando aplicar recursos nessas áreas, bem como definir isto, juntos aos departamentos ligados à política da defesa da criança e adolescente, conselhos das políticas, entidades ligadas a esse tema, sociedade civil e usuários (crianças e adolescentes)”, destaca.

Neste primeiro encontro ficou definida a Comissão Intersetorial composta por entidades, sociedade civil organizada, conselhos municipais, usuários e membros de setores importantes da administração pública. “Temos até o dia 3 de dezembro para apresentar ao Estado e Governo federal nosso plano, e a Secretaria está oferecendo todo o suporte para essa Comissão, afim de que se desenvolva um plano viável e que venha garantir os direitos de forma democrática e eficaz para implementar cada vez mais as ações nesta área, garantindo a todos acesso e inclusão”, comenta a gestora de assistência social, Lisy Barcelos.

Ficou deliberado um cronograma de trabalho e atribuições aos membros da Comissão, assim que definido será apresentado à sociedade por meio de uma audiência pública. “Após aprovado, o Plano servirá de critério para projetos em nível estadual e federal bem como, irá direcionar a linha de trabalho as políticas públicas para o município”, finaliza o secretário.


TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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