Içara inicia a elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos
Içara (SC)
O Município de Içara, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e representantes dos órgãos que trabalham com crianças e adolescentes, iniciou a elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes para os próximos dez anos. A proposta é de orientar e cobrar do Poder Público, a implementação de políticas públicas que garantam estes direitos.
Para o secretário Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Tiago Marcolino, o plano tem por objetivo pensar na Política Pública Intersetorial, como por exemplo, nos direitos, sugestão de projetos e programas para assegurar essa política. “A ideia é de indicar ao prefeito, Estado e Secretaria Nacional as nossas metas, plano de ampliação, como é quando aplicar recursos nessas áreas, bem como definir isto, juntos aos departamentos ligados à política da defesa da criança e adolescente, conselhos das políticas, entidades ligadas a esse tema, sociedade civil e usuários (crianças e adolescentes)”, destaca.
Ficou deliberado um cronograma de trabalho e atribuições aos membros da Comissão, assim que definido será apresentado à sociedade por meio de uma audiência pública. “Após aprovado, o Plano servirá de critério para projetos em nível estadual e federal bem como, irá direcionar a linha de trabalho as políticas públicas para o município”, finaliza o secretário.