• Içara começa a desenvolver Carta de Serviços

    Serviço servirá para que o cidadão conheça os trabalhos desenvolvidos pelo Governo Municipal

Içara começa a desenvolver Carta de Serviços

07 Jan, 2019 10:44:47 - Geral

Içara (SC)

O Município de Içara está desenvolvendo uma Carta de Serviços. De acordo com a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, o serviço dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços da administração pública. A coleta de dados já iniciou e deve ficar pronta nas próximas semanas.

De acordo com a diretora geral do Órgão Central do Sistema de Controle Interno, Ana Paula Plácido, a carta servirá como guia a todos os munícipes. “Essa carta será postada no site da Prefeitura com todos os serviços que são oferecidos a comunidade, além de horários de funcionamentos, documentos necessários para participação em algum programa, entre outros”, explicou. 

Após a coleta de todas as informações, tudo irá ser disponibilizado por meio do endereço icara.sc.gov.br. Ainda de acordo com o artigo 25 da mesma Lei, os municípios com até 100 mil habitantes tem até o dia 16 de junho deste ano para implantarem a carta de serviços.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
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REDAÇÃO JINEWS
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