• Ibama emite Licença de Instalação para túneis no Morro dos Cavalos

Ibama emite Licença de Instalação para túneis no Morro dos Cavalos

21 Dez, 2018 14:20:09 - BR-101

Palhoça (SC)

A construção de dois túneis para abrigar o tráfego de veículos na BR-101 Sul, na transposição do Morro dos Cavalos, em Palhoça, dá um importante passo, nesta semana, com a emissão da Licença de Instalação (LI) do empreendimento. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também expede a Autorização de Supressão Vegetal (ASV) e a Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio). Os documentos estão ativos desde meados de dezembro, com validade de cinco anos para a LI e são necessários para dar andamento na implantação do empreendimento, no último segmento e receber as adequações de expansão na capacidade de tráfego na rodovia federal.

A LI autoriza a instalação da atividade construtiva, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes, segundo a descrição do Ibama. A licença é um instrumento utilizado no país para exercer controle prévio e realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente. A emissão da Licença de Instalação é um dos primeiros e mais importantes passos para as construções realizadas na duplicação da BR-101 Sul catarinense e gaúcha.

Para o empreendimento da Transposição do Morro dos Cavalos, o Ibama definiu a LI para o segmento entre o km 232 ao km 235,3, em Palhoça, de acordo com o Projeto Executivo aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O trecho é o último a receber trabalhos de duplicação, mantendo a plataforma com duas faixas de rolagem em cada sentido, porém, sem acostamentos, dentro da Quarta Pista em Caráter Temporário, liberada em 2014. O paliativo feito recebe até 30 mil veículos por dia em espaço confinado, em elevação íngreme e com velocidade máxima que varia entre 60 km/h a 80 km/h para todos os tipos de veículos, abaixo dos limites definidos para as pistas já duplicadas.

A LI para os túneis no Morro dos Cavalos vem guarnecida em condicionantes gerais e específicas, que garantem além da correta execução de todo o processo construtivo dentro das recomendações ambientais. Além disso, são os pilares da interação entre a obra e as aglomerações sociais lindeiras, entre elas, a Terra Indígena Morro dos Cavalos, comunidade Guarany que tem nas encostas do maciço rochoso o lar e a construção de uma sociedade. A aplicação efetiva das condicionantes e a mitigação dos impactos socioambientais são garantidos por 19 Programa e três subprograma Ambientais apresentados no documento do Plano Básico Ambiental (PBA) para o empreendimento.

Entre esses programa figuram ações executivas como o Apoio à Comunidade Indígena Morro dos Cavalos, o Controle da Supressão de Vegetação, Comunicação Social e Educação Ambiental, Supervisão Ambiental, Proteção à Fauna, Prospecção e Regate Arqueológico, Monitoramento da Qualidade da Água, entre outros. A realização desses programas será feita pelo Consórcio Concremat-Tecnosolo, que é contratado do DNIT para a Gestão Ambiental das obras de duplicação na BR-101, desde o início da execução do projeto. 

Processo único no mundo

O licenciamento ambiental feito no Brasil, é considerado por fontes de internacionais de Gestão e Supervisão Ambiental, como objeto único no mundo, pois engloba três tipos de licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) que cobrem desde o planejamento até a execução da atividade regulada, englobando todos os aspectos tanto do ambiente natural (meio físico e meio biótico) como do ambiente humano (meio social e meio econômico). Outro ponto singular é a inclusão da avaliação de impactos ambientais (por meio do estudo de impacto ambiental ou de outros tipos de estudos menos exigentes) dentro deste processo, desde que foi criado.

A LI expedida para os túneis do Morro dos Cavalos vem acrescida da Autorização de Supressão Vegetal (ASV) e a Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio). A ASV, de acordo com o Ibama, é o instrumento que disciplina os procedimentos de supressão de vegetação nativa em empreendimentos de interesse público ou social submetidos ao licenciamento ambiental pela Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal (Dilic) do Ibama. A autorização garante o controle da exploração e comercialização da matéria-prima florestal efetivamente explorada nos empreendimentos licenciados pelo Ibama e o controle da exploração e transporte no resgate de espécimes da flora. Já a Abio permite a coleta de material biológico, a captura ou marcação de animais silvestres in situ e o transporte de material biológico para a realização de estudos ambientais dos processos de licenciamento ambiental federal.

Os túneis no Morro dos Cavalos

A construção da última grande obra de arte especial (OAE) na duplicação da BR-101 Sul está localizada entre o km 232 ao km 235,3 localizada no município catarinense de Palhoça. O projeto prevê a Transposição do Morro dos Cavalos através de um túnel Classe A, tipo interurbano duplo monodirecional, onde o túnel esquerdo terá 2.220 metros de comprimento, sendo cerca de 1.630 metros em rocha e 590 metros em solo/rocha alterada mole. O túnel direito terá 2.220 metros de comprimento, com cerca de 1.580 metros em rocha e 220 m em solo/rocha alterada mole e 420m em túnel a céu aberto (Túnel Falso, Sistema Cut-and-Cover).

O traçado se desenvolve na direção do maciço do morro, à esquerda da pista existente, com afastamento máximo de 420 metros em relação ao eixo atual da BR-101 Sul. Os túneis terão pista de rolamento com 3,60 metros de largura, acostamento com três metros de largura e passarela no interior das galerias medindo 1,6 metro de largura.

A estrutura de pavimento prevista prevê a execução de material detonado, de espessura variável, conforme a quota da soleira do túnel. Sobre este material detonado, regularizado com material britado, será executada a camada de 12 cm, sobre essa camada será executada sub-base de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) de auto módulo com 10 cm de espessura. E por fim uma placa de CCP (concreto) com 24 cm de espessura.

Concluída a escavação, o revestimento final, a pavimentação e as sobre estruturas, iniciará a montagem de uma série de instalações que permitem o escoamento do trânsito sem inconvenientes. Assim como todas as outras galerias construídas na duplicação da BR-101 Sul, os túneis no Morro dos Cavalos terão Sistema Elétrico e Luminotécnico, Sistema de Iluminação Interna dos Túneis, Sistema de Ventilação, Sistema de Controle e Automação, Sistema de CFTV (Circuito Fechado de Televisão), Sistema Preventivo Contra Incêndio e Cabines S.O.S.

Uma das mais importantes obras para a rodovia

Nesse trecho da BR-101 Sul, o tráfego de veículos segue em trecho com faixas acrescidas de melhorias em caráter temporário, conhecida como quarta pista temporária, isto é, a plataforma da rodovia, que antes seguia por apenas uma pista com duas faixas de rolagem, que no ano de 2014 recebeu acréscimo de mais duas faixas, ocupando o espaço dos acostamentos.

A construção da transposição nesse segmento é necessária para garantir a trafegabilidade e fluidez da movimentação de veículos em longo curso, já que, segundo estudos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, o crescimento anual na quantidade de veículos a trafegar pela BR-101, mais especificamente pelo Morro dos Cavalos, será de 3%.

Outra razão adotada para justificar a construção dos túneis para Transposição do Morro dos Cavalos está na segurança dos usuários da rodovia federal. A transposição garantiria a manutenção da trafegabilidade em velocidade de curso que, mesmo abaixo do limite dimensionado para os trechos duplicados, ainda assim é maior que o delimitado máximo para as pistas atuais.

TEXTO E FOTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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