Hora de fazer escolhas na opinião de Antonio Gavazzoni

Criciúma (SC)

A atual crise política e econômica não foi prevista nem pelos mais renomados especialistas, mas está aí há mais de três anos e deve servir para nos ensinar alguma coisa. A primeira lição foi transformar a crise em desafio. Do ano passado para cá, o Governo do Estado, com o apoio do Legislativo, fez movimentos importantes para garantir um mínimo de sustentabilidade no futuro. Reformamos a previdência estadual e criamos a previdência complementar, realizamos mudanças estruturantes com cortes de centenas de gratificações e cargos que não poderão ser ocupados no futuro.

Mantivemos, durante 20 meses consecutivos, a menor taxa de desemprego do País, muito por conta da atração de investimentos que geram emprego e renda. Ao contrário de outros 21 Estados, atravessamos o auge da recessão econômica sem aumentar os impostos. Não deixamos de pagar salários de servidores. E, mais recentemente, renegociamos a dívida do Estado com a União para agora e para o futuro, com uma economia projetada de R$2,5 bilhões até o final deste governo e de R$ 13,6 bilhões até o final do antigo contrato, em 2028.

Para garantir recursos a áreas fundamentais como a Saúde, recorremos às doações realizadas pela Celesc ao Fundosocial por meio do convênio nº 85 - prática respaldada na Constituição Federal e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária desde 2004. O movimento garantiu a alocação de receita entre fundos e fortaleceu ações sociais de governo. As medidas impediram o colapso dos serviços públicos. Na prática, entregamos quantias bem superiores à saúde, educação e municípios por outros meios, como transferências voluntárias. Somente no atual Governo, repassamos mais de R$ 1,5 bilhão aos municípios nesta modalidade. Os números são públicos e comprovam o que afirmo.

Se os Poderes tiveram alguma perda, foi uma escolha que tivemos que fazer. Estamos convencidos de que é preciso fazer opções. Não desmereço a importância de nenhuma instituição, mas quando não há dinheiro para tudo, creio ser muito mais relevante o aporte financeiro em áreas sociais prioritárias. É hora de fazer escolhas. De rediscutir essas distribuições obrigatórias de recursos públicos em tempo de crise. A sociedade precisa abrir os olhos e se posicionar.

Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda, doutor em Direito Público 
contatogavazzoni@gmail.com

TEXTO: ANTONIO GAVAZZONI