Home / Especiais / Brasil / Governo revoga decreto sobre sigilo a documentos públicos

Governo revoga decreto sobre sigilo a documentos públicos

27 Fev, 2019 14:17:46 - Brasil

Brasília (DF)

O governo federal revogou o decreto que ampliava o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. A revogação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União. O decreto 9.690/19 alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e permitia que ocupantes de cargos comissionados e diretores de órgãos vinculados classificassem informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

O dispositivo acabou sendo suspenso, na semana passada, pela Câmara dos Deputados. O texto ainda seria apreciado pelo Senado. Antes do decreto, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Essas regras voltam a valer a partir de hoje.

Na ocasião em que assinou o decreto como presidente em exercício, o vice-presidente Hamilton Mourão, disse que o objetivo era “única e exclusivamente” reduzir a burocracia “na hora de desqualificar alguns documentos sigilosos” e que a transparência seria mantida.

TEXTO/ RENATA GIRALDI/ AGÊNCIA BRASIL