• O projeto, enviado à Câmara pelo então prefeito Alex Michels (PSD) no último dia 19, deve ser colocado em votação sem apreciação das comissões

Governo Municipal aumenta novamente alíquota de ISS para construção civil

26 Mar, 2018 11:00:43 - Geral

Içara (SC)

O Governo Municipal de Içara encaminhou ao Legislativo um Projeto de Lei Complementar que aumenta novamente de 2% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o popular ISS. No ano passado, o percentual já era de 5% e o próprio governo baixou o índice, elevando-o novamente agora. O projeto, enviado à Câmara pelo então prefeito em exercício Alex Michels (PSD) no último dia 19, deve ser colocado em votação sem apreciação das comissões. O requerimento solicitando a inclusão na pauta de votação deve ser protocolado no horário limite, ou seja, por volta das 16 horas desta segunda-feira, dia 25.

Na sua justificativa, o executivo citou que encaminhou a proposição para tornar mais clara a aplicação da norma, além de diminuir o número de protocolos de reclamação na prefeitura. O que não está expressa na justificativa é o que tem tornado a norma obscura, ou seja, com dificuldade de interpretação produzindo as reclamações. O que a reportagem apurou é que o município estaria notificando contribuintes para o recolhimento de 5%, esquecendo que ele próprio propôs a redução para 2% em 2017, gerando as referidas reclamações.

Entre os serviços estão execução de edificações por administração, empreitada ou sub-empreitada, de obras da construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos.

OIÇARA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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