Governo Municipal aumenta novamente alíquota de ISS para construção civil
Içara (SC)
O Governo Municipal de Içara encaminhou ao Legislativo um Projeto de Lei Complementar que aumenta novamente de 2% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o popular ISS. No ano passado, o percentual já era de 5% e o próprio governo baixou o índice, elevando-o novamente agora. O projeto, enviado à Câmara pelo então prefeito em exercício Alex Michels (PSD) no último dia 19, deve ser colocado em votação sem apreciação das comissões. O requerimento solicitando a inclusão na pauta de votação deve ser protocolado no horário limite, ou seja, por volta das 16 horas desta segunda-feira, dia 25.
Na sua justificativa, o executivo citou que encaminhou a proposição para tornar mais clara a aplicação da norma, além de diminuir o número de protocolos de reclamação na prefeitura. O que não está expressa na justificativa é o que tem tornado a norma obscura, ou seja, com dificuldade de interpretação produzindo as reclamações. O que a reportagem apurou é que o município estaria notificando contribuintes para o recolhimento de 5%, esquecendo que ele próprio propôs a redução para 2% em 2017, gerando as referidas reclamações.
Entre os serviços estão execução de edificações por administração, empreitada ou sub-empreitada, de obras da construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos.
OIÇARA