Governo do Estado envia proposta para Orçamento 2018 à Alesc
Florianópolis (SC)
O Governo do Estado encaminha nesta sexta-feira, 29, para a
Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA) para 2018. O documento, elaborado sob a coordenação da Secretaria de
Estado da Fazenda, detalha todas as receitas e as despesas do Estado no ano. As
receitas orçamentárias estimadas na LOA 2018 somam R$ 26,429 bilhões.
O valor corresponde a um crescimento de 2,5% em relação ao
orçamento de 2017. As receitas correntes, provenientes em grande parte de
impostos, foram projetadas considerando um crescimento de 4,4%. Por outro lado,
a projeção das receitas de capital, provenientes de operações de crédito,
considerou um decréscimo de 66,0%.
“O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que
a projeção da receita seja igual às despesas fixadas. Isso quer dizer que não
podemos gastar mais do que os recursos disponíveis, o que nos obrigada a
estabelecer prioridades”, explica Romualdo Goulart, diretor de Planejamento
Orçamentário da Fazenda.
A Previdência Social dos servidores públicos continuará
sendo a maior despesa do Governo do Estado em 2018, totalizando R$ 5,9 milhões.
Na sequência, vêm as áreas de Educação – R$ 4,37 milhões (25,02% da Receita
Líquida de Impostos), Saúde – R$ 3,54 milhões (14,01% da RLI) e Segurança
Pública – R$ 2,44 milhões (9,23% da RLI).
Além do Executivo, a LOA inclui a previsão de repasse de
recursos para o Poder Judiciário (R$ 2,2 bilhões), Poder Legislativo (Alesc e
Tribunal de Contas do Estado – R$ 790,9 milhões), Ministério Público (R$ 711
milhões) e Universidade do Estado de Santa Catarina (435,6 milhões).
Trâmites
O Orçamento é elaborado pelos três poderes (Executivo, Judiciário e
Legislativo) e consolidado pelo Poder Executivo. A LOA é apreciada pelo Poder
Legislativo, que pode alterá-la por meio de emendas. A votação da LOA
deve ser feita até o último dia parlamentar do exercício do ano anterior à sua
execução.
Orçamento do Estado – Tipo de despesas/Em que se gasta?
Pessoal e Encargos Sociais
59,7%
Outras Despesas
Correntes 31,7%
Investimentos
4,7%
Orçamento do Estado – Funções de despesas/Para que se gasta?
Previdência
Social 22,51%
Educação
16,57% (25,01% da RLI)
Saúde
13,39% (14,01% da RLI)
Segurança
Pública 9,23%
Direito da Cidadania 3,49%
Transporte
2,51%
Agricultura
2,41%
Assistência
Social 1,06%
Comparativo das receitas entre os orçamentos de 2017 e 2018,
segundo a categoria econômica e origem dos recursos
ESPECIFICAÇÃO |
2.017 |
2.018 |
% |
1 - Receitas Correntes |
23.048.529.219 |
24.065.565.452 |
4,4% |
Outras Receitas Correntes |
514.920.425 |
374.750.754 |
-27,2% |
Receita Agropecuária |
1.095.733 |
1.098.700 |
0,3% |
Receita de Contribuições |
881.055.705 |
1.009.139.516 |
14,5% |
Receita de Serviços |
675.846.814 |
803.716.551 |
18,9% |
Receita Industrial |
3.676.899 |
33.906 |
-99,1% |
Receita Patrimonial |
860.016.517 |
560.683.339 |
-34,8% |
Receitas Tributárias |
14.653.072.737 |
16.130.044.607 |
10,1% |
Transferências Correntes |
5.458.844.389 |
5.186.098.079 |
-5,0% |
2 - Receitas de Capital |
1.392.144.649 |
473.694.518 |
-66,0% |
Alienação de Bens |
49.765.221 |
57.229.491 |
15,0% |
Amortização de Empréstimos |
12.078.000 |
30.148.538 |
149,6% |
Operações de Crédito |
1.248.932.434 |
350.318.593 |
-72,0% |
Transferências de Capital |
51.368.994 |
35.997.896 |
-29,9% |
Outras Receitas de Capital |
30.000.000 |
0 |
-100,0% |
3 - Receitas Intraorçamentárias Correntes |
1.343.477.477 |
1.884.152.161 |
40,2% |
4 - Receitas Intraorçamentárias de Capital |
6.000.000 |
6.000.000 |
0,0% |
Total |
25.790.151.345 |
26.429.412.131 |
2,5% |
Receita Líquida Disponível (*) |
15.110.000.000 |
16.050.000.000 |
7,93 |
Inclui fonte 100, 161 e 162
TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO