"Governo Colombo não poupa nem as Apaes", dispara Dresch

Florianópolis (SC)

O deputado Dirceu Dresch (PT) voltou a ocupar a tribuna do Legislativo para rechaçar  a manipulação do governo do Estado na gestão dos recursos do  Fundo Social. "Quanto maior a lupa sobre as finanças do governo,  mais se enxerga as artimanhas financeiras que estão tirando recursos milionários dos  municípios, do atendimento à saúde, da educação da população. Nem as Apaes foram poupadas e estão com dificuldade para fechar as contas", afirmou Dresch.

O deputado se refere a duas questões apontadas no relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE)  sobre as finanças  do governo do Estado: o não cumprimento da lei das Apaes, que  deixaram de receber R$ 110 milhões nos últimos cinco anos (valor correspondente ao percentual do Fundo Social a que as entidades teriam direito), e a manobra  fiscal que remanejou mais de R$ 1 bilhão em impostos devidos pela Celesc para a conta de doação do Fundo Social.  Essa artimanha ilegal garantiu ao governo deixar de aplicar, sobre esse valor, os percentuais constitucionais que cabem aos  municípios, à saúde, à educação e aos demais poderes. 

"Transformaram um tributo, que é o ICMS, em doação ao Fundo Social, cujos recursos são usados para o governo fazer politicagem em ano eleitoral. A lei está sendo descumprida, é nosso dever como parlamentar fiscalizar e vamos tomar as providências cabíveis, pois estamos diante de uma fraude, de uma improbidade administrativa", disse Dresch.

Conforme dados apurados pelo TCE, o governo tem  sistematicamente repassado para as Apaes um percentual menor do que as entidades têm direito por lei: 16,7% do arrecadado pelo Fundo Social. Em 2015 o governo deveria ter repassado R$ 53,7 milhões, mas transferiu menos da metade, apenas R$ 24,2 milhões. A situação se repete desde 2011, gerando um rombo de R$ 110 milhões. 

Má gestão

O deputado atacou a gestão do  governo Colombo. "Esse é o governo da gestão eficiente? Um governo que tirou R$ 110 milhões das Apaes, R$ 200 milhões dos hospitais filantrópicos e prefeituras para o atendimento da saúde e que  manobra a Celesc para desviar recursos de impostos que deveriam ir para os  os municípios, para a educação, saúde e Udesc!"

ASSESSORIA DE IMPRENSA 

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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