Governo Colombo dá "um chapéu" nos municípios ao desviar tributos da Celesc

Florianópolis (SC)

"O governo de Santa Catarina deu um 'chapéu' nos municípios, na educação e na saúde", afirmou o deputado estadual Dirceu Dresch (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23). O parlamentar denunciou a manobra fiscal que remanejou R$ 615 milhões em impostos devidos pela Celesc, em 2015, para a conta de doação do Fundo Social.  A artimanha permitiu que o governo deixasse de repassar, sobre esse valor, os percentuais constitucionais devidos aos poderes, aos municípios, à saúde e à educação - cerca de R$ 450 milhões.

"O governo 'passou a mão' em quase meio bilhão de reais. Essa engenharia fiscal é um ato criminoso, muito mais grave que o questionamento dos decretos da presidenta Dilma, que originaram o seu pedido de impeachment. O Legislativo catarinense não pode ficar calado diante desse verdadeiro crime de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa. Transformaram um tributo, que é o ICMS, em doação ao Fundo Social, cujos recursos são usados para o governo fazer politicagem. É uma artimanha do mal", disse Dresch.

Ao viabilizar que a Celesc doasse parte do ICMS devido ao Fundo Social, não creditando os valores devidos na única do Estado, o governo estadual  deixou de repassar aos municípios, só em 2015,  R$ 198,9 milhões, já que eles têm direito legal a 25% do produto de arrecadação do ICMS. A educação perdeu  R$ 119 milhões; a Udesc deixou de receber R$ 5 milhões e outros R$ 98 milhões deixaram de ir para os demais  Poderes (Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público).

A manobra fiscal continuou a ser feita em 2016. Os repasses da Celesc para o Fundo Social já totalizam mais de R$ 900 milhões, atendendo pedido do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.  

Os dados contam no relatório do Tribunal de Contas do Estado - TCE sobre as contas do governo de 2015. O relatório aponta pelo menos 14 ofícios do secretário solicitando que a Celesc antecipasse o pagamento de ICMS devido, por meio de doação ao Fundo Social. O volume de recursos repassado ao fundo também é questionado, pois foi 30 vezes maior que o estabelecido pelo Decreto 2870/2001.   

O relatório do TCE será agora analisado pela Assembleia Legislativa, está em debate na comissão de Finanças e Tributação, da qual Dresch é membro.

Prejuízo à Celesc 

O deputado do PT  aponta que o governo Colombo, além de desviar a finalidade do ICMS, deixando de repassar a parte que cabe aos municípios e demais Poderes, fez ingerência na administração da Celesc por intermédio do secretário da Fazenda. "É muito grave o que aconteceu. O governo ultrapassou os limites e interferiu na gestão da empresa, que é de economia mista. Essa manobra resultou em perdas para a Celesc, se ela antecipou o pagamento de ICMS e deixou de aplicar esse valor. Vamos questionar se o Conselho de Administração da estatal e os acionistas tiveram conhecimento disso", argumentou Dresch. 

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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