Governador sanciona leis de parcerias público privadas em Santa Catarina
Florianópolis (SC)
Os projetos de lei sobre parcerias público privadas,
aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em maio, foram
sancionados pelo governador Raimundo Colombo. Com isso, o Estado passa a ter um
novo marco regulatório das PPPs (Lei nº 17.156) e um fundo garantidor das PPPs
(Lei nº 17.157).
O primeiro projeto do Governo via PPP será a implantação do
BRT (Bus Rapid Transit) na região metropolitana da Grande Florianópolis. “A
equipe da Suderf está trabalhando na modelagem da PPP para o BRT há um ano e
meio e nossa expectativa é lançar a concorrência em 2017. Ainda teremos que
aprovar o edital no Tribunal de Contas do Estado”, comentou o superintendente
da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi.
Os textos das leis estão na edição do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de 6 de junho de 2017, disponível no site do Diário Oficial.
TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO