• Gastaldon autoriza gastos superior a R$ 3 milhões na Educação para 2021

Gastaldon autoriza gastos superior a R$ 3 milhões na Educação para 2021

15 Dez, 2020 17:41:04 - Educação

Içara (SC)

O prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB), que não conseguiu eleger o sucessor nas eleições municipais de 2020, contratou sem inexigibilidade de licitação, na última segunda-feira (14/12), a empresa Editora Aprende Brasil Ltda para aquisição de livros didáticos integrados (apostilas) para os Centros de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental do Município para o ano de 2021, com fundamento no artigo 25, Inciso I, da Lei 8666/93. O valor é de R$ 3.059,837,69 referente a licitação 157/PMI 2020.

A prefeita eleita Dalvania Cardoso não deu retorno o contato do JI NEWS.

Site do Ministério da Educação (MEC)

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.

O Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, unificou as ações de aquisição e distribuição de livros didáticos e literários, anteriormente contempladas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Com nova nomenclatura, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD também teve seu escopo ampliado com a possibilidade de inclusão de outros materiais de apoio à prática educativa para além das obras didáticas e literárias: obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros.

A execução do PNLD é realizada de forma alternada. São atendidos em ciclos diferentes os quatro segmentos: educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio.  Os seguimentos não atendidos em um determinado ciclo, recebem livros, a título de complementação, correspondentes a novas matrículas registradas ou à reposição de livros avariados ou não devolvidos.

Além dos seguimentos, no âmbito do PNLD, podem ser atendidos estudantes e professores de diferentes etapas e modalidades, bem como públicos específicos da educação básica, por meio de ciclos próprios ou edições independentes.

Com relação à compra e à distribuição dos materiais e livros didáticos selecionados pelo Ministério da Educação, no âmbito da Secretaria de Educação Básica (SEB), é importante ressaltar que são de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cabendo a este órgão também a logística do provimento e do remanejamento dos materiais didáticos para todas as escolas públicas do país cadastradas no censo escolar.

Ressaltamos que o MEC não dispõe de acervos de materiais ou livros didáticos do PNLD para distribuição avulsa ao público e bem como não possui versão para download destas obras.

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REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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