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Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas no estado

21 Out, 2016 10:09:05 - Política

Araranguá (SC)

A falta de recursos e a crescente necessidade de providenciar a manutenção, execução de melhorias e duplicação das rodovias estaduais fizeram com que o presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Rony da Silva (DEM) formulasse Moção de Apoio a efetivação do projeto de lei estadual 574.1/2015, que institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC).

O referido documento, apresentado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alesc), oferece segurança financeira e jurídica ao parceiro privado visando atrair recursos e investimentos para setores de atuação que são de responsabilidade do Estado. O objetivo é garantir maior incentivo e interação entre o poder público e a iniciativa privada para sanar a demanda de infraestrutura em Santa Catarina.

Depois de apresentada, a moção será analisada pelas comissões e em seguida ocorre a votação na Câmara de Vereadores. Caso a proposta seja provada, o documento será encaminhado ao governador Raimundo Colombo (PSD) e aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA