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FETRANCESC NOTÍCIAS: 06 de dezembro de 2017

07 Dez, 2017 09:32:22 - Política

Florianópolis (SC)

Deputado Nelson Marquezelli apresente parecer sobre o Marco Regulatório em Comissão Especial da Câmara

Lideranças do Transporte Rodoviário de Cargas de todo o Brasil participaram na tarde desta terça-feira, 5 de dezembro, da reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) 4.860/2016, que trata do Marco Regulatório do TRC, na Câmara dos Deputados. O Estado de Santa Catarina foi representado pelo presidente e vice da Fetrancesc, Ari Rabaiolli e Dagnor Schneider, e o ex-presidente da entidade e atual da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), Pedro Lopes.

Segundo o relator na comissão, o deputado federal, Nelson Marquezelli (PTB/SP), as emendas propostas pelo segmento são constitucionais. Ele alegou, no parecer, “juridicidade, boa técnica legislativa e não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária”. O documento aponta, ainda, emendas a serem rejeitadas e outras aprovadas, da mesma forma que substituírem.

Após a apresentação do parecer, os deputados Aelton Freitas, Assis do Couto, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Enio Verri, Goulart, Julio Lopes, Mauro Lopes, Silvio Torres, Valdir Colatto e Vanderlei Macris, pediram vista do documento. Com este pedido, o parecer do deputado Marquezelli seguirá para discussão e votação na próxima terça-feira, 12 de dezembro, às 14h30min.

Para o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, a condução do parecer foi satisfatória, tendo em vista a admissibilidade das propostas de emendas feitas pelo segmento. Com a reunião de semana que vem, “vamos encerrar o ano com a condução eficiente e prudente do Marco Regulatório do TRC”, reforçou.

O Marco Regulatório – O PL 4.860/2016 é de autoria da deputada Federal, Christiane de Souza Yared (PR/PR), e institui normas para a regulação do Transporte Rodoviário de Cargas em território nacional. Os empresários do segmento em Santa Catarina discutiram cada item da lei e propuseram ao relator na Comissão Especial, deputado Nelson Marquezelli, emendas tendo em vista o dia-a-dia do setor.

Fórum debate investimentos e negócios em SC

Durante palestra no Fórum Regional Estadão – Santa Catarina, realizado nesta terça, 05, na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), o governador Raimundo Colombo destacou as obras de infraestrutura rodoviária no Estado. O coordenador da Fetrancesc, Alan Zimmermann, participou do evento.

“Abrimos várias estradas para a produção agrícola. Muitas estradas que construímos nem existiam”, disse o governador. Destacando a rodovia construída na região de Coxilha Rica, no município de Lages, oeste catarinense.

O governador também defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Reforma da Previdência. “É uma atitude urgente que tem que ser tomada… ou a gente faz rápido ou vamos pagar lá na frente”, avaliou Colombo. Ele aproveitou o Fórum e apresentou os números positivos da economia catarinense.

O Fórum Regional Estadão – Santa Catarina tem como focos o cenário e os desafios para 2018, debatendo boas práticas de gestão pública e as oportunidades de investimentos e negócio em Santa Catarina.

Após fraco resultado, setor de transporte mostra "Otimismo cauteloso" para 2018

O ano de 2017 foi de desempenho abaixo do esperado para as empresas do setor de transportes. Para 2018, a expectativa do setor é de um “otimismo cauteloso”, apesar da “baixa confiança na gestão econômica do país”. A constatação é da Confederação Nacional do Transporte (CNT), tendo por base dados divulgados nesta segunda-feira, 4 de dezembro, por meio da Sondagem Expectativas Econômicas do Transportador 2017.

As projeções do setor de transportes para o próximo ano têm como ponto de partida a expectativa relativa ao Produto Interno Bruto (PIB, (a soma de todas as riquezas produzidas no país) de 2017 e 2018. De acordo com a maior parte dos empresários do setor (54,8%), o PIB brasileiro será maior em 2018 do que em 2017 – ano que, segundo as empresas, teve desempenho abaixo do esperado no setor.

Em parte isso se explica pelo aumento do custo operacional que foi percebido por 76,3% dos entrevistados; e pela queda de receita registrada por 32,8% das empresas. Na avaliação de 38,9% dos entrevistados, a retomada do crescimento econômico só será percebida em 2019.

No caso dos transportadores rodoviários de carga, o desempenho em 2017 foi pior do que o esperado, segundo 31,9% das empresas. Além disso, 19,7% dessas transportadoras apresentaram queda de receita em 2017. A absoluta maioria das empresas deste segmento (92,8%) disseram não ter constatado “em nenhum momento”, a redução do preço do diesel após a mudança de política de preços da Petrobras.

Para 53,2% dos entrevistados,“a crise de confiança no governo federal é o “principal entrave” para a realização de novas concessões”. Na avaliação da CNT, a queda de confiança na gestão da economia afeta diretamente as expectativas dos transportadores para o próximo ano, mesmo com as empresas de transporte já começando a se recuperar do período recessivo. A avaliação é de que a retomada da economia será “em ritmo mais lento do que o esperado”.

Diante deste cenário, 54,8% dos entrevistados disseram que pretendem manter o tamanho da frota em 2018, enquanto 32,1% disseram ter em seus planos aumentar a contratação formal de empregados em 2018. Segundo a pesquisa da CNT, 80% das empresas que usam o sistema ferroviário para o transporte de cargas têm a expectativa de aumento do volume de investimentos privados em ferrovias ao longo de 2018.

A confiança na gestão econômica do país pelo governo federal é baixa, com 59,8% dos entrevistados demonstrando “baixo grau de confiança” na atual gestão do país, e 85,4% dizendo não acreditar que as ações governamentais sejam suficientes para recuperar e adequar a infraestrutura de transporte no Brasil.

Ainda segundo o levantamento, “os motivos mais citados para o atraso das obras de infraestrutura de transporte foram interferência política nas agências do governo (65,2%), e excesso de burocracia para começar obras (54,8%)”.

No caso do setor metroferroviário, todas as empresas entrevistadas consideram “insuficiente” a infraestrutura de transporte urbano sobre trilhos; e metade (50%) afirma que houve aumento do custo da energia elétrica em termos percentuais referentes ao custo operacional do sistema.

Apesar da avaliação negativa das políticas de governo, 66,1% dos empresários do setor receberam de forma positiva a reforma trabalhista por ele implantada. Já a reforma tributária, caso seja feita, foi apontada como “passo importante modernização do Estado”, com 46,5% dos entrevistados dizendo ser necessária a redução da carga tributária no país, e 20,5% defendendo a simplificação do sistema de cobrança de tributos.

Setor aéreo – Todas as empresas do setor aéreo afirmaram ter registrado aumento no número de passageiros transportados em voos domésticos durante o ano de 2017. Também 100% delas disseram concordar que o governo federal deve continuar com o programa de concessão de aeroportos, como estratégia para melhorar a qualidade dos serviços aeroportuários. Com relação às novas regras para o exercício da profissão de aeronauta, 80,0% das companhias aéreas dizem que elas “têm potencial para comprometer os custos das empresas”, em especial no que se refere à jornada de trabalho. A aprovação de um teto de 12% do ICMS que incide sobre o querosene de aviação – usado como combustível pelas aeronaves – foi apontado como “muito importante” por 80% das empresas deste segmento.

Setor aquaviário – A qualidade dos portos brasileiros é “regular, ruim ou péssima” segundo 92,9% das empresas do setor aquaviário. Apesar da má qualidade dos portos, 37,1% das empresas de navegação registraram aumento de receita bruta em 2017; e 51,4% acreditam que a receita deverá aumentar também em 2018. O programa Porto sem Papel, iniciativa implementada pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar procedimentos portuários, já está sendo usado por 66,7% das empresas de navegação marítima e por 26,1% das empresas de navegação interior. O programa está atingindo seus objetivos, segundo 69,2% das empresas que o adotaram.

Transporte Urbano de Passageiros – A maior parte (60,5%) das empresas que prestam serviço de transporte urbano de passageiros registraram queda de receita bruta em 2017. Em parte, isso se explica pelo fato de 85,9% das empresas de ônibus terem registrado “variação negativa do volume de passageiros diários nos últimos 12 meses”; e por 55,3% afirmarem ter perdido clientes para outros modais de transporte. O serviço de transporte por aplicativos de celulares foi apontado como motivo da perda de clientes por 36,2% das empresas entrevistadas. Diante desse cenário, apenas 28,8% dos entrevistados disseram esperar aumento de receita bruta no transporte urbano em 2018. A Sondagem ouviu representantes de 823 empresas de transporte rodoviário de cargas e passageiros, ferroviário de cargas, aquaviário (navegação marítima e interior), aéreo de passageiros e serviços de transporte urbano de passageiros por ônibus e metroferroviário, entre os dias 16 de outubro e 10 de novembro, em todo o país.

Atividades culturais no Sest Senat Blumenau são encerradas com muita música

Ao som de músicas nacionais e internacionais. Foi assim que encerrou o semestre das atividades culturais desenvolvidas na unidade do SEST SENAT Blumenau. A apresentação ocorreu no último final de semana com os alunos dos cursos de canto e violão.

O encerramento aconteceu no auditório da Unidade e contou com a participação de 30 alunos que tem o professor Marcio Campos como instrutor. O diretor da unidade, Gelter Costa Ferreira, e a coordenadora de Promoção Social, Rejane Cardoso, participaram do encerramento.

“As apresentações realizadas tiveram como propósito finalizar o semestre, mas também valorizar os alunos e sua dedicação durante o ano de curso, onde puderam mostrar seus talentos em palco para seus amigos e familiares”, disse o diretor.

O curso

As aulas são realizadas em grupo com duração de uma hora nos períodos matutino, vespertino e noturno, sendo gratuitas ao setor de transporte. Alunos a partir de nove anos já podem participar. Para 2018 as inscrições já estão abertas.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO