Fazenda reduz ICMS para produtores catarinenses de suínos, erva-mate e alho
Florianópolis (SC)
O Governo do Estado reeditiu o decreto de redução do ICMS
para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. Da mesma forma, vai
conceder alíquota menor de ICMS para produtores catarinenses de alho e de
erva-mate. As duas medidas decorrem da necessidade de manter os produtos
catarinenses competitivos frente à legislação tributária implementada por outros
Estados. “As medidas proporcionam ganho aos produtores catarinenses
de suínos, alho e erva-mate porque lhes dá melhores condições para negociar com
os comerciantes”, explica Ari Pritsch, diretor de Administração Tributária da
Secretaria de Estado da Fazenda.
Suínos vivos – a redução na base de cálculo é de 50% na
saída interestadual, com validade entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2017. A
alíquota de 12% passa para 6% no período. O último decreto reduzindo o ICMS de
suínos vivos vigorou até dezembro de 2016. O efeito não é retroativo. Alho – a redução é de 90% na base de cálculo de alho
nobre roxo nacional in natura produzido no Estado, com efeito
retroativo a 1º de abril, e validade até 31 de dezembro. A alíquota de 12%
passa para 1,2% no período. O último decreto reduzindo o ICMS do alho vigorou
até março de 2017.
Erva-mate – o decreto prevê a concessão de crédito
presumido de 5% nas saídas destinadas a outros Estados em que a alíquota seria
de 12%. O benefício é retroativo a 1º de junho e válido até 31 de dezembro. O
último decreto, com as mesmas condições, vigorou até 31 de março. Os decretos devem ser publicados em breve no Diário Oficial
do Estado.
TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO