Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios no ICMS

Florianópolis (SC)

A Secretaria de Estado da Fazenda publica, nesta quinta-feira, 15, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS de 2015 e que será repassado ao longo de 2017. A exemplo do que ocorreu no ano anterior, Joinville, Itajaí e Blumenau terão as maiores participações no montante. Pescaria Brava, Matos Costa e Rio Rufino tem os menores índices.

A maior variação positiva do IPM 2017 é de Araquari, que registrou crescimento de 24,2%. Serão cerca de R$ 5,5 milhões a mais para a cidade em relação a 2016. O número é reflexo da instalação da fábrica da BMW. Porto Belo (18,7%) e Abdon Batista (18,7%) dividem a segunda colocação. Em terceiro, vem Xaxim, com crescimento de 17,2% em 2017.

“A participação no ICMS é uma das principais receitas para a maioria dos municípios catarinenses”, observa o secretário Antonio Gavazzoni.

Ranking

Mesmo com queda de 3,8% no IPM, Joinville (9,07%) lidera o ranking e é a cidade catarinense que terá a maior participação de ICMS em 2017, à frente de Itajaí (7,1%) e Blumenau (4,8%). O maior impacto financeiro é de Jaraguá do Sul, que receberá R$ 14,9 milhões a menos em comparação a 2016.

A queda de 10,06% foi provocada pela crise e consequente retração econômica da indústria têxtil. Apesar de também ter amargado uma queda de 1,7% e perder R$ 2,1 milhões em 2017, Florianópolis continua entre as cidades com maior retorno, com IPM de 2,9%.

A lista dos municípios com as maiores quedas é encabeçada por Bom Jardim da Serra (-13,6%), que deve receber R$ 779,9 mil a menos em participação no ICMS do que em 2016. O desempenho é atribuído à queda na produção de energia eólica em 2015, ano base para o cálculo do repasse que será realizado em 2017.

Os municípios de Pescaria Brava (0,05%), Matos Costa (0,060%) e Rio Rufino (0,06%) tem as menores participações entre os 295 municípios catarinenses.

Prazos

Em junho, a Fazenda publicou os índices provisórios do IPM 2017, dando aos administradores municipais o direito de questionar os números. Houve análise, e o julgamento dos pedidos de impugnação ocorreu em 9 de dezembro. “É importante destacar que todos os municípios tiveram a oportunidade de contestar os índices provisórios”, explica o assessor tributário Ari Pritsch.

Como é feito o cálculo

O IPM é calculado anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda, que considera como principal critério o Movimento Econômico – também conhecido como Valor Adicionado (VA) – para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo Estado. A lei regulamenta que o Governo do Estado deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre os 295 municípios e 85% são distribuídos de acordo com o VA.

TEXTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO