Fazenda apresenta números do segundo quadrimestre de 2017
Florianópolis (SC)
Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira,
4, na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda em exercício Renato
Lacerda e a diretora de Contabilidade Graziela Meincheim apresentaram à
Comissão de Finanças os números do segundo quadrimestre de 2017, conforme
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes da apresentação das metas
fiscais, Lacerda fez um panorama dos reflexos do cenário econômico nacional
para o Estado de Santa Catarina. “Não é possível fazer análise das contas
públicas sem o contexto da pior crise que o País já enfrentou”,
destacou.
O secretário também enfatizou os reflexos da política do
Governo do Estado, que manteve a carga tributária para garantir investimentos
privados e, consequentemente, emprego e renda para o catarinense. Santa
Catarina é o Estado com o menor índice de desemprego, 7,9%, contra 13,7% da
média nacional. “A crise não é uma desculpa, é uma realidade, e nós honramos os
nossos compromissos”, concluiu Lacerda ao final da audiência. A diretora de Contabilidade da Fazenda, Graziela Meincheim,
resumiu os números de receitas e despesas alcançados até o segundo quadrimestre
de 2017, comparando com os resultados do mesmo período em 2016. Ela destacou
também os indicadores fiscais de gasto com pessoal, endividamento, operações de
crédito, garantias e contragarantias, e metas de resultado nominal e primário.
O principal alerta é sobre o comprometimento da Receita
Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento. No segundo quadrimestre, o
Poder Executivo ultrapassou o Limite Prudencial, alcançando 48,84% sobre a RCL.
Enquanto a despesa com pessoal estiver acima do limite prudencial (46,55% da
RCL), estão vedados, por exemplo, conceder vantagens, aumentos, reajuste ou
adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença
judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral
prevista na Constituição. Também está proibido o provimento de cargo público,
admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e
segurança.
Números
O total de receitas arrecadadas até o segundo quadrimestre
de 2017 foi de R$ 21,92 bilhões, o que representa 62% do total previsto no
orçamento do ano. A arrecadação de tributos estaduais somou R$ 15,08 bilhões,
sendo R$ 12,45 bilhões de ICMS, R$ 1,11 bilhão de IPVA e R$ 1,52 bilhão de
outros tributos. As transferências de impostos arrecadados pela União
resultaram em apenas R$ 1,01 bilhão aos cofres de Santa Catarina, sendo a mais
expressiva o FPE – Fundo de Participação dos Estados.
As despesas dos Poderes e órgãos do Estado totalizaram R$
15,82 bilhões até o mês de agosto deste ano, sendo 4% maior que o mesmo período
do ano passado. A maior parcela foi com a folha de servidores ativos, inativos
e pensionistas: R$ 10,13 bilhões. Em seguida, o custeio e a manutenção dos
serviços públicos somaram R$ 3,88 bilhões. Os investimentos totalizaram R$ 1,02
bilhão. O pagamento das parcelas e juros da dívida pública consumiu cerca de R$
800 milhões.
TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO