• Famílias têm situação de terrenos regularizadas na cidade de Içara

Famílias têm situação de terrenos regularizadas na cidade de Içara

10 Jul, 2020 13:17:39 - Geral

Içara (SC)

O Município de Içara dá mais um passo para regularizar imóveis. Nesta sexta-feira, dia 10,  foram entregues os documentos regularizados a três famílias que ocupavam áreas públicas desde 2007. Estas áreas públicas foram transformadas em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). A entrega aconteceu no bairro Presidente Vargas.

A disposição sobre a regularização destes foi possível por meio da Lei nº 4.463 de 18 de dezembro de 2019. Com a entrega dos documentos de regularização, os ocupantes dos imóveis passam a serem legítimos proprietários dos imóveis e, podem contar com a posse e ter um lar definitivo e seguro para suas moradias.

A semana contou com outras ações de regularização. Na quarta-feira, foi realizado a entrega de 57 matrículas por meio do programa Lar Legal, que garante que famílias de baixa renda recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador.

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