Evento de capacitação no TCE/SC ressalta importância

24 Nov, 2016 16:19:28 - Variedades

Florianópolis (SC)

Aspectos relativos ao controle das ações desenvolvidas pelas administrações municipais, a ser exercido pelos órgãos de fiscalização e da sociedade, foi objeto da exposição do coordenador da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, auditor fiscal de controle externo Marcos André Alves Monteiro, nesta quinta-feira (24/11), na sede do TCE/SC, em Florianópolis. A palestra integrou a programação da capacitação sobre a Instrução Normativa N. TC-20/2015, do Tribunal, que promoveu alterações para a remessa da prestação de contas/2016, ao órgão de controle externo, até 28 de fevereiro de 2017.

Participaram do evento 246 pessoas, entre representantes dos controles internos, servidores da área de informática responsáveis pelo envio de dados ao TCE/SC e/ou representantes das empresas que dão suporte ao serviço, além de gestores de consórcios públicos e representantes de associações de municípios e de câmaras de vereadores das Associações de Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), do Vale do Itapocu (Amvali), do Planalto Norte (Amplanorte), da Região Serrana (Amures) e os da Região do Contestado (Amurc).

Na oportunidade, o auditor fiscal de DMU destacou a necessidade de as informações serem disponibilizadas em linguagem de fácil compreensão, de forma resumida e com relatos explicativos das ações para que o cidadão possa acompanhar os programas de governo. “Umas das premissas da IN 20/2015 é contribuir para aproximar os programas de governo ‘vendidos’ nas campanhas eleitorais à realidade”, salientou Monteiro. Em sua apresentação, apontou os parâmetros que devem ser observados, a partir da publicação da instrução normativa, com relação à transparência do que deve ser divulgado nos sites das 1.719 unidades gestoras, 38 consórcios e 31 associações de municípios.

A mesma abordagem foi feita no dia 22 de novembro (terça-feira), na primeira etapa da capacitação, que reuniu 189 representantes recebeu representantes das Associações de Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), do Extremo Sul Catarinense (Amesc), da Região de Laguna (Amurel), da Região do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc) e dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).

“Com estas modificações [da IN 20/2015], a prestação de contas não vai envolver apenas a contabilidade e o controle interno do município. Deverá ser um trabalho integrado de todos os setores da administração pública”, avaliou o contador, da prefeitura de Navegantes, Joel Vieira, que participou do evento no dia 22, ao destacar a importância da iniciativa do TCE/SC, de oferecer este treinamento para minimizar as dificuldades que estão tendo com a implantação da instrução normativa.

Outros eventos

No dia 29 de novembro, ocorrerá a última etapa para orientação de agentes públicos e responsáveis pelo controle interno das outras microrregiões. Reunirá representantes dos municípios que integram a Amerios, Ameosc, Amosc, Amai, Amnoroeste, Amauc, Ammoc e Amarp. A programação inclui, em todas as etapas, apresentações do diretor da DMU, Moisés Hoegenn, e do auditor fiscal de controle externo, Sandro Daros De Luca, lotado na Diretoria de Informática.

Além disso, estão programadas capacitações sobre a mesma instrução normativa para representantes de empresas estatais e de associações de municípios e de câmaras de vereadores, no dia 1º de dezembro, e para agentes públicos, controladores internos e representantes da área de informática de unidades gestoras do Estado, integrantes das diretorias de Contabilidade Geral e Auditoria Geral, da Secretaria de Estado da Fazenda, no dia 2 de dezembro (Serviço).

Os eventos de capacitação sobre a IN 20/2015 são coordenados pelo Instituto de Contas (Icon) — responsável por promover a política de educação corporativa — e pelas Diretorias de Controle dos Municípios (DMU) e da Administração Estadual (DCE) do Tribunal.


TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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