• Estabelecimentos deverão divulgar número para denúncias de violência contra mulher

Estabelecimentos deverão divulgar número para denúncias de violência contra mulher

07 Jul, 2020 20:07:47 - Política

Criciúma (SC)

Estabelecimentos comerciais e de serviços de Criciúma deverão divulgar, por meio de placas, o número da Central de Atendimento à (180) destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, como medida de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

A medida foi aprovada pelos vereadores na Sessão desta terça-feira (7/7). O projeto de autoria do vereador Edson Luiz do Nascimento, ressalta que as placas deverão ser afixadas em local de maior trânsito de clientes ou usuários em hotéis, motéis, pousadas, salões de beleza, casas de massagem, lanchonetes, eventos e show, academias, supermercados, feiras, shoppings e demais estabelecimentos de venda de produtos ao consumidor final.

Segundo o parlamentar a legislação traz uma nova forma de segurança para as mulheres. “É extremamente importante que todos os setores da sociedade, diante da exposição à violência que as mulheres vivem, busquem iniciativas que possam mitigar minimamente o crescimento da violência e estabeleçam ações preventivas que obstruam o avanço de condutas violentas contra as mulheres”, pontuou o autor da matéria que agora vai para sanção do prefeito Clesio Salvaro.

Vereadores mantêm veto ao Programa de Políticas de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer 

Os vereadores mantiveram, na sessão desta terça-feira (7/7), o veto do prefeito Clésio Salvaro ao projeto de lei PL 22/2020, de autoria do vereador Paulo Ferrarezi, que institui o programa de Políticas de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no município de Criciúma. O veto teve 9 votos favoráveis e oito contrários. “Nosso projeto apenas reforça o que deveria estar sendo cumprindo. Por qual motivo o prefeito vetou? Quanto antes iniciar o tratamento as chances de cura aumentam”, enfatizou o vereador.

A intenção da matéria era assegurar e promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, visando garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.

Justificando o veto, o chefe do Executivo alegou que “cabe essencialmente à Administração Pública, e não ao legislador, deliberar a respeito da conveniência e oportunidade de programas em benefício da população. Trata-se de atuação administrativa que decorre de escolha política de gestão, na qual é vedada intromissão de qualquer outro poder”, afirmou o Executivo em sua justificativa.

Obras de recuperação asfáltica do anel viário pautam requerimento

A data em que serão realizadas as obras de recuperação asfáltica do anel viário, em Criciúma e construção de acostamentos e as vias marginais foram questionadas ao Executivo pelo vereador Zairo Casagrande. o documento o vereador questiona a existência de algum planejamento ou previsão para tais obras. O parlamentar questiona ainda quais os critérios de ocupação das áreas em até 500 metros daquela via, considerando o interesse público na instalação de comércio e indústrias.

Previsão para pavimentação da Rodovia Pedro Manoel pauta requerimento

A existência de projeto e a previsão para o início da pavimentação da Rodovia Pedro Manoel Pereira, no Bairro Linha Batista, foram questionamentos feitos ao Executivo pelo vereador Ademir Honorato.Segundo o parlamentar, seis proposições já foram realizadas por vereadores neste mandato destacando as péssimas condições da rodovia.

Parlamentar pede criação de vagas de estacionamento

A possibilidade de realização de estudo para criação de vagas de estacionamento em frente ao Residencial Pádova, na Rua Lourenço Zanette, no Bairro Santo Antônio foi verificada pelo vereador Aldinei Potelecki em requerimento encaminhado ao Executivo.

Vereador pede substituição de postes de madeira com risco de queda

Em requerimento apresentado ao Executivo na Sessão desta terça-feira (7/7) o vereador Júlio Kaminski questiona o Poder sobre quando acontecerá a troca das lâmpadas e luminárias, por LED, nas ruas do Bairro Jardim Angélica. No documento o parlamentar pede ainda a troca dos postes de madeira do Bairro, que segundo ele, apresentam risco de queda e possíveis acidentes envolvendo os moradores.

Vereadores buscam verba para implantação de ciclovia na Avenida Centenário

É visível o crescente número de ciclistas circulando pelas ruas de Criciúma. Com isso, o pedido pela construção de uma ciclovia tem se tornado pauta frequente no Legislativo. Em requerimento apresentado na Sessão desta terça-feira (7/7) os vereadores pedem recursos aos deputados do Sul do Estado Daniel Freitas, Geovânia de Sá e Ricardo Guidi. O documento foi assinado por todos os parlamentares. O valor seria destinado à revitalização da Avenida Centenário que contempla a implantação da ciclovia. A pauta já era reivindicada pelos deputados enquanto ocupavam cargo de vereador no Legislativo criciumense.

Pintura de faixas e reforço em sinalização são solicitados

A existência de projeto para sinalização e pintura de faixas de pedestres em vias do Bairro Vila Francesa foi verificada pelo vereador Edson Luiz do Nascimento. No documento enviado ao Executivo o vereador aponta necessidade do procedimento nas ruas João Colombo, Francisco Severo Pizzetti e Abel Fernandes.

Vereadora pede prorrogação do Programa Especial de Regularização Fiscal

Em requerimento endereçado ao Município a vereadora Geovana Zanette pediu, na sessão desta terça-feira (7/7) a prorrogação, para 31 de dezembro de 2020, do prazo final do Programa Especial de Regularização Fiscal, instituído por meio da lei nº 7.681. A lei aprovada pela Câmara autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multa junto ao Executivo, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar e autoriza cancelamento de protestos extrajudiciais tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19)

Vereador cobra ações para auxiliar agricultores após passagem de ciclone

O vereador Ademir Honorato apresentou requerimento ao Município questionando que medidas estão sendo tomadas para auxiliar agricultores atingidos pelo ciclone que causou estragos no município nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2020. Conforme o parlamentar, muitos profissionais, destacando os bananicultores, tiveram grande prejuízos com os fortes ventos.

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REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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