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Entenda a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso

02 Out, 2018 15:13:53 - Política

Florianópolis (SC)

Conhecida, até a eleição passada, por “Votação Paralela”, a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso é um procedimento realizado no fim de semana das eleições por todos os tribunais regionais eleitorais para comprovar a segurança do processo eleitoral eletrônico no país.

Nestas eleições, essa auditoria foi desdobrada e ampliada, ou seja, além daquela conhecida por “Votação Paralela”, serão auditados também os sistemas instalados nas urnas.

No sábado anterior às eleições, em Santa Catarina, serão sorteadas 12 seções eleitorais:

4 seções cujas urnas serão submetidas à Auditoria de Funcionamento sob Condições Normais de Uso, sendo pelo menos 1 delas pertencente à Capital (a auditoria “Votação Paralela), realizada pela Comissão de Auditoria do Tribunal, em Florianópolis; e

8 seções cujas urnas passarão pela Auditoria de Funcionamento por Meio da Verificação da Autenticidade e Integridade dos Sistemas (auditoria dos sistemas), realizada pelo juiz eleitoral na própria seção eleitoral, ou seja, no local de votação.

Na sequência do sorteio, o juiz eleitoral de cada seção sorteada para a auditoria “Votação Paralela” irá lacrar a caixa da urna eletrônica, assinando o lacre juntamente com representantes dos partidos e coligações interessados, e encaminhá-la ao local previamente indicado pela Comissão de Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O TRESC providenciará o meio de transporte da urna, podendo haver o acompanhamento pelos partidos políticos (em Santa Catarina, a tradição é de que o transporte seja acompanhado pela Polícia Militar). As urnas sorteadas serão substituídas.

Todo esse procedimento será registrado e documentado por meio de ata circunstanciada assinado pelo juiz eleitoral, pelo representante do Ministério Público e pelos fiscais dos partidos presentes, os quais poderão acompanhar todas as fases.

Ainda no dia 6 de outubro (sábado), na sala de sessões do TRESC, alunos de escolas que não sejam eleitores preencherão cédulas de votação para uso na “Votação Paralela”. Essas cédulas serão preenchidas com os números correspondentes aos candidatos e também a votos nulos, de legenda e em branco. Após o preenchimento, serão guardadas em urnas de lona posteriormente lacradas e depositadas em local seguro.

No dia da eleição, às 8 horas, após a emissão do relatório Zerésima, serão iniciados os trabalhos de auditoria, que se estendem até às 17 horas, mesmo horário da votação oficial no país.

Quatro grupos de trabalho (um para cada urna eletrônica) formados, cada um, por quatro servidores da Justiça Eleitoral, atuarão na votação ao longo do dia 7 de outubro. Um integrante da equipe retira uma cédula da urna de lona e mostra aos fiscais presentes. O segundo integrante digita os votos no sistema (na ordem oficial de votação) e os imprime. O terceiro membro do grupo ocupa a função de mesário da seção e, de posse do caderno de votação da seção sorteada, habilita o quarto servidor a votar (que faz o papel de eleitor). O quarto servidor retira da impressora o papel com os votos que foram digitados no sistema e reproduz esses votos na urna eletrônica, também na ordem de votação oficial. Cada voto pode ser para um candidato específico, de legenda, nulo ou em branco.

Cada urna eletrônica auditada é filmada durante todo o período por uma câmera fixa, exclusiva, voltada sempre para a tela da urna. Todo o processo de auditoria das urnas é filmado pela Justiça Eleitoral. Assim, a votação poderá ser revista caso haja necessidade.

Às 17 horas a votação é finalizada, sendo emitido o boletim de urna com os votos ali registrados, assim como o relatório dos votos contabilizados no sistema. A conferência dos números finais da urna eletrônica e do sistema irá atestar que os votos digitados na urna eletrônica são os mesmos que aparecerão no boletim de urna.

O procedimento de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso, ou seja, a “Votação Paralela”, será realizado no Tribunal de Contas da União, na rua São Francisco, 234, Centro, Florianópolis/SC, no dia 7 de outubro (domingo, dia das eleições), das 8 às 17 horas, e é aberto ao público.

A Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas do TRESC é composta por 6 servidores do Tribunal e presidida pelo juiz de Direito Jaime Pedro Bunn.

Para saber mais sobre esse procedimento, acesse a Resolução TSE nº 23.550/2017, alterada pela Resolução TSE nº 23.574/2018.

Confira a matéria sobre a Auditoria de Funcionamento por Meio da Verificação da Autenticidade e Integridade dos Sistemas (auditoria dos sistemas), de 26/09/2018.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA