Empresários são condenados a 13 anos de prisão por sonegação de ICMS

06 Jun, 2019 10:16:34 - Santa Catarina

Florianópolis (SC)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de dois empresários, proprietários de uma indústria têxtil de Blumenau, por crimes contra a ordem tributária. Jorge Télvio Soares Junior e Sandro Luiz da Prato Soares foram condenados a penas individuais de 13 anos, um mês e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado.

Nas alegações finais da ação penal, o Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza, com atuação regional na área da Ordem Tributária em Blumenau, destacou a conduta dos réus que, na direção da Indústria Têxtil Paluso, foram responsáveis pela emissão de 564 notas fiscais fraudadas e oito inserções de dados falsos nos livros contábeis da empresa, além de deixar de atender as solicitações da fiscalização estadual no prazo solicitado.

De acordo com o Promotor de Justiça, as fraudes aconteceram entre os anos de 2004 e 2005 e foram apuradas pela Receita Estadual em 2009, a partir de indícios do uso de três pessoas jurídicas do mesmo grupo estarem simulando operações mercantis fraudulentas. Foi verificado, então, que os réus emitiam notas subfaturadas, ou mesmo cancelavam notas emitidas, a fim de reduzir os impostos a pagar. O débito atualizado com o fisco estadual, incluindo multas, é de mais de R$ 1,5 milhão.

A denúncia dos crimes tributários foi proposta pelo Ministério Público em 2011 e julgada procedente pelo Juízo da 2ª vara Criminal da Comarca de Blumenau no dia 29 de maio deste ano. A pena aplicada a cada um dos réus foi de 13 anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 9162 dias-multa, no valor de 1/10 do salário-mínimo na época dos fatos, corrigidos monetariamente. A decisão é passível de recurso. (Ação n. 0014020-46.2011.8.24.0008)

 Ações do MPSC resultam em incremento da arrecadação

Em 2018, como resultado da repressão à sonegação fiscal no âmbito Estadual foram propostas pelo MPSC, 1827 ações penais, de pelas Promotorias Regionais da Ordem Tributária de Lages, Chapecó, Joinville, Criciúma, Blumenau, Itajaí e de Florianópolis, envolvendo montante de mais de R$ 608 milhões sonegados. No mesmo período, foram iniciadas 3.485 investigações para apurar a prática de crimes contra a ordem tributária.

A continuidade da atuação coordenada do Ministério Público no combate aos crimes contra a ordem tributária resultou em incremento de arrecadação do Estado. Apenas em 2018, R$ 94.114.934,89 débitos tributários originários de procedimentos investigativos e ações penais foram diretamente recolhidos aos cofres públicos e outros R$ 423.197.894,38 foram parcelados para serem recolhidos pelos investigados por delitos tributários.

TEXTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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