Emenda que garante repasse de convênio entra em votação

14 Dez, 2016 14:23:18 - Política

Florianópolis (SC)

O projeto de lei nº 0373.5/2016, que é uma emenda à lei nº 13.334, de 2005, de autoria do deputado estadual Valmir Comin deve ser votado nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Matéria foi aprovada em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta terça-feira (13).


Essa é a lei que institui o Fundosocial, destinado a financiar programas de apoio a inclusão e promoção social. A modificação será aplicada ao artigo 2º, inciso 3º, que trata do encaminhamento do superávit financeiro deste fundo, devolvido ao fim de cada exercício, ao Tesouro Estadual. Esta emenda garante que estes recursos devolvidos ao Tesouro sejam utilizados para atender a demanda de convênios vigentes no referido ano, desde que os mesmos estejam assinados e publicados.


TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
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