Dresch critica manobra no Confaz

Florianópolis (SC)

O deputado estadual Dirceu Dresch ocupou a tribuna do Legislativo para criticar a manobra do governo do Paraná no Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, impedindo  que o governo catarinense isente a cobrança de ICMS da mini e microgeração de energia elétrica distribuída, como a solar. O tema será debatido somente na próxima reunião do conselho, que acontece em julho.

Na última reunião do Confaz, realizada na terça-feira (3), o secretário da Fazenda do Paraná pediu novamente  vista do pedido de adesão do governo catarinense ao  Convênio 16/15, que possibilita a isenção da cobrança de ICMS da autogeração de energia elétrica, cujo excedente produzido pelo consumidor seja compartilhado na rede pública de abastecimento.

"Tínhamos a expectativa da consolidação da isenção da cobrança.  É completamente injusto  e inconstitucional o cidadão pagar  imposto da energia elétrica  que ele próprio gera.  Se eu produzo minha energia durante o dia e à noite eu uso essa energia que foi colocada na rede, não há fato gerador comercial de imposto.  Perdemos tempo com isso e deixamos de avançar com mais rapidez no desenvolvimento e estímulo do setor, na geração de empregos. O governo abrirá mão de um lado, mas vai arrecadar mais com o aumento da venda de equipamentos e serviços", afirma Dresch, líder da Bancada do PT.

Ele também cobrou uma posição mais dura do governo catarinense. "É a segunda vez que o Paraná pede vistas do nosso pedido. Entendo que o governo do estado vizinho não queira ficar sozinho, sendo o único estado do Brasil a não isentar imposto da  mini e microgeração. O que eu  não quero acreditar é que o governo catarinense esteja aceitando passivamente essa situação, se aproveitando disso para retardar a isenção do imposto", disse.

TEXTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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