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Doação à Cimolai volta a ser suspensa por decisão do TJ

28 Out, 2016 16:07:46 - Economia

Içara (SC)

A instalação da Cimolai está emperrada por entraves jurídicos. A insegurança é quanto a composição societária estrangeira sem que houvesse a formação de uma sociedade anônima. A doação de um imóvel pelo Município chegou a ser barrada em consequência disso, a liminar foi posteriormente revogada, mas voltou a valer em um agravo de instrumento em ação civil pública ingressada pelo advogado Vanderlei Zanetta. A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) foi publicada nesta última quinta-feira (27/10).

“Há, enfim, indicativos bastante robustos de que as pessoas estrangeiras ingressaram na sociedade como fim de constituir, por via transversa, filial no Brasil”, indica o relator, desembargador Ricardo Roesler. “A doação do imóvel viola o Código Civil Brasileiro, pois uma empresa de fora do país deve ter autorização do Poder Executivo brasileiro para poder funcionar. É uma medida protetiva. O que ocorreu foi a compra de uma empresa em São Paulo na tentativa de burlar”, aponta Vanderlei.

“A formação societária diz respeito à empresa. O interessado mesmo é a Cimolai. Não temos ingerência”, contrapõe o procurador de Içara, Walterney Ângelo Réus.

O Canal Içara tentou contato com a sede italiana, mas não obteve resposta desde julho. A empresa também não foi localizada pelo TJ em São Paulo, tampouco no endereço em Içara. O agravo de instrumento era baseado ainda na aplicação de legislação retroativa para a doação do imóvel e a localização em área rural. Contudo, as temáticas não foram consideradas.

Doação

A Cimolai recebeu 10 hectares do parque empresarial de Esperança em 2014 com a estimativa de que a unidade da empresa italiana investisse R$ 15 milhões e produzisse até 10 mil toneladas de estruturas metálicas em aço ao ano.

TEXTO: CANAL IÇARAFOTO: LUCAS LEMOS/CANAL IÇARA