Divulgada classificação das organizações civis aptas a captarem recursos do FRBL

04 Out, 2018 16:00:32 - Geral

Florianópolis (SC) 

O resultado definitivo da Fase de Seleção do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor foi divulgado nesta quarta-feira e foi concluído com 23 Organizações da Sociedade Civil classificadas.
 
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) divulgou, nesta quarta-feira (3/10), a classificação final das Propostas de Trabalho aptas a seguirem para a próxima fase desse edital de captação de projetos do Terceiro Setor, que consiste na Fase de Celebração das parcerias para execução dos projetos que serão, de fato, aprovados para serem custeados pelo FRBL.

Vinte e três Organizações da Sociedade Civil (OSCs) tiveram suas propostas de projetos classificadas, sendo que, com a publicação do resultado definitivo, encerra-se a Fase de Seleção do Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento n. 001/2018/FRBL,  iniciada em maio deste ano.

 A partir de agora, o processo entra na fase de celebração, que será composta por sete etapas, sendo a última delas a publicação dos Termos de Fomento no Diário Oficial Eletrônico do MPSC referente aos projetos que receberão de fato o financiamento do FRBL. 

Das 23 OSCs classificadas, 22 já faziam parte do resultado preliminar e uma teve seu recurso deferido. Outras 13 Organizações apresentaram recursos administrativos, que foram indeferidos pela Comissão de Seleção e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, após ampla análise e seguindo o previsto nas Etapas n. 8 e n. 9 da Fase de Seleção. Veja a lista aqui na página do FRBL.

Agora, na primeira etapa da Fase de Celebração, as organizações classificadas serão convocadas a apresentar o Plano de Trabalho, os documentos para a comprovação de atendimento dos requisitos para a celebração da parceria, conforme exigido pelo Edital e pela legislação que regulamenta as parcerias entre a Administração Pública e as OSCs. Caso tudo esteja de acordo, as parcerias entre OSCs e o FRBL serão firmadas por meio de Termos de Fomento, ainda sem prazo para serem assinados. A expectativa é que sejam contemplados, ao menos, 12 projetos, que juntos devem somar, no máximo, o valor de R$ 3 milhões disponíveis para esse edital.

De acordo com o Presidente do Conselho do FRBL, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Fábio de Souza Trajano, os projetos aprovados efetivamente contemplam objetivos do edital, sendo que muitos deles são atividades culturais, esportivas e educacionais no contraturno escolar. "São atividades que vão agregar muito à vida destas crianças e jovens. No que se refere aos jovens, há projetos que irão aprimorá-los pessoal e profissionalmente, qualificando-os para uma melhor posição no mercado de trabalho", conclui Trajano.

Este primeiro edital tem como objetivo selecionar projetos que contribuam para a inclusão social, educacional e/ou cultural de crianças, adolescentes e jovens com idade entre 6 e 21 anos. Os projetos devem contemplar público em situação de vulnerabilidade social, com ou sem deficiência, moradores de municípios catarinenses.

O edital para a captação de projetos do Terceiro Setor foi divulgado em maio de 2018 e dividido em duas fases. A primeira delas, encerrada com essa divulgação das Propostas de Trabalho classificadas, é a fase de seleção de projetos. Composta por dez etapas, ela englobou desde a publicação do edital e o cadastramento das OSCs até a homologação e publicação do resultado definitivo de classificação. O objetivo da primeira fase era selecionar as melhores propostas de projetos e que estivessem de acordo com os termos do edital, por meio dos Critérios de Julgamento nele definidos.

Inicialmente, 65 OSCs estavam habilitadas para o encaminhamento de Propostas de Trabalho, porém apenas 60 o efetivaram, das quais 23 foram preliminarmente classificadas pela Comissão de Seleção a dar seguimento ao processo.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA 

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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