• Divulgação do contrato de locação poderá ser obrigatório

Divulgação do contrato de locação poderá ser obrigatório

31 Jul, 2019 16:42:04 - Política

Içara (SC)

Para que o munícipe de Içara possa ter conhecimento da aplicação dos recursos públicos, destinados à locação dos prédios, salas, casas e pavilhões pela prefeitura municipal. O vereador Israel Rabelo apresentou projeto de lei que determina a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública.

A matéria torna obrigatória a colocação e manutenção pelo órgão responsável, em local visível, de placa indicativa com todos os dados da locação, por todo tempo de sua duração, com os seguintes detalhes: data da locação; valor da locação; tempo de duração e objeto do contrato de locação. “A proposta é apenas uma ampliação da transparência necessária para obtenção de uma administração pública mais eficiente”, justificou Rabelo. Antes da votação a proposição será encaminhada para leitura em Plenário e depois segue para análise das comissões permanentes do legislativo.  

TEXTO E FOTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
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