Detentos poderão ter que pagar por custos na prisão

08 Mai, 2018 10:09:41 - Geral

Florianópolis (SC)

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal um projeto de lei que obriga os presos a ressarcirem o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e será votada na CCJ em decisão terminativa, após a realização de uma audiência pública. Se aprovada e não houver recursos para sua apreciação em plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

A ideia é alterar a Lei de Execução Penal e determinar que o ressarcimento se torne obrigatório, independentemente das circunstâncias. Os presos que reúnam condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deverão pagar os custos em dinheiro; já o detidos sem recursos poderão saldar as despesas com trabalho. Dados do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (USP) calculam que um preso custa à administração pública, mensalmente e em média, em torno de R$ 1,5 mil, sendo um valor que pode triplicar em caso de o detido estar em presídio federal.

Para o autor do projeto, a grave situação do sistema prisional brasileiro decorre, principalmente, da falta de recursos para mantê-lo. A contribuição dos presos para as despesas com assistência material poderia melhorar essa situação e, além disso, sobrariam investimentos para ser aplicados em outros setores, como na saúde, educação e infraestrutura do país. De acordo com o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, concluído em 2014, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São 622 mil presos — número menor apenas que dos Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (644 mil).

Diante disso, Moka ainda destaca que a própria Lei de Execução Penal, no artigo 29, já prevê que a remuneração do trabalho do preso se destine ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com sua manutenção, sem prejuízo de outras destinações, como a indenização dos danos causados pelo crime, a assistência à família e pequenas despesas pessoais. O trabalho deve ser feito na medida das aptidões e capacidade do preso, com jornada de seis a oito horas e direito a descanso nos domingos e feriados.

“Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”, defendeu o senador na justificativa do documento. O relator do projeto, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), afirma que o crime cometido pelo condenado gera gastos e despesas posteriores em desfavor do erário. Por isso, considera uma medida acertada e necessária o ressarcimento das despesas com a manutenção de um preso, sobretudo daqueles que possuem recursos próprios.

TEXTO/ PORTAL RINCÃO

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!

EXPRESSO COLETIVO ICARENSE