Destro apresenta proposta para regularizar criação de peixe de água doce

Florianópolis (SC)

O deputado estadual Patrício Destro (PSB) assinou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei para regulamentação da piscicultura em Santa Catarina. No fim do ano passado o parlamentar recebeu a Associação Joinvilense de Aquicultores na Assembleia Legislativa para tratar dos problemas do setor. Um dos pontos apresentados foi a dificuldade de conseguir a regularização dos tanques onde é feita a produção do peixe e a documentação necessária para a comercialização.

“Santa Catarina está no topo da produção, porém a maioria é informal. Isso prejudica a renda das famílias que dependem desse recurso e também a arrecadação do Estado. Queremos com esse projeto desburocratizar o processo de regularização dessas propriedades e garantir que quem estiver seguindo as regras possa comercializar o produto em supermercados, restaurantes, lanchonetes e quem sabe até com a merenda escolar”, afirmou Destro.

Sem a licença ambiental, não há a possibilidade de conseguir outros documentos e por isso o transporte, por exemplo, é feito de maneira irregular.

A estimativa, segundo a Fatma, é que existam em Santa Catarina entre 27 e 30 mil produtores de peixe de água doce, 95% da produção informal. Atualmente a regularização das propriedades é demorada e custa caro. Euclides Paterno que trabalha no ramo em Joinville conta que são aproximadamente 270 propriedades que criam alevinos na maior cidade de Santa Catarina, 60 trabalham profissionalmente, porém apenas 3 conseguiram a documentação. “Um deles gastou cerca de R$ 40 mil na documentação”, afirmou.

O que o produtor quer hoje é mais facilidade na hora de regularizar áreas já consolidadas para a cultivo de peixe de água doce. No estado, essa atividade teve início na década de 80 com a criação de carpas, mas se fortaleceu com a tilápia no fim dos anos 90.

O projeto de lei apresentado por Destro vai passar por três comissões. A primeira será a de Constituição e Justiça que deve analisar a legalidade da proposta.

TEXTO/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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