Desempenho do TCE é avaliado por comissão de qualidade da Associação dos Tribunais de Contas

Santa Catarina 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu nos dias 11, 12 e 13 de setembro os integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade, designada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O objetivo foi avaliar a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do país (MMD-TC) na Corte catarinense. O coordenador da Comissão no âmbito do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou a importância da iniciativa para o aprimoramento das atividades de controle externo no Brasil.

É um projeto nacional que a Atricon abraçou. O projeto está inserido num projeto maior que é o de qualidade e agilidade dos tribunais de contas. E esse é um desses subprojetos, que é o marco de medição de desempenho. Ele é aplicado em todos os 34 tribunais de contas do Brasil. São levantados os desempenhos de cada um desses tribunais nas diversas áreas, tanto fim como meio dos tribunais de contas. E, a partir disso, é traçado um autodiagnóstico dos pontos fortes e fracos de cada um dos tribunais. Vem uma comissão de fora que avalia esse autodiagnóstico para dar uma certificação de qualidade. E, partir disso, é traçado um panorama da situação de todos os tribunais de contas do Brasil.

O grupo de trabalho da Atricon, coordenado pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão (TCE/PB), teve a missão de assegurar a qualidade dos trabalhos realizados na etapa de autoavaliação, tanto na coleta como no tratamento dos dados. Coube à equipe entregar a Declaração de Garantia de Qualidade sobre a aplicação da pesquisa do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do país. O conselheiro Catão explica.

Segunda rodada de verificação que está sendo feita. Na primeira, nós fizemos uma abordagem um tanto ainda superficial. Essa agora já foi mais aprofundada. E isso tudo vai ser apresentado agora no congresso de final de ano da Atricon, que geralmente fecha com um painel de como se encontra a situação dos tribunais de contas do Brasil como um todo. Então, isso vai ser exposto agora em novembro, em Goiás.

A comissão da avaliação do TCE/SC elaborou um diagnóstico sobre o desempenho da Instituição, com ênfase para o alinhamento a padrões internacionais de auditoria e verificação do grau de cumprimento das diretrizes estabelecidas pela entidade representativa dos tribunais de contas. O conselheiro paraibano elogiou a atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

O Tribunal de Santa Catarina dispensa qualquer comentário maior porque é um dos tribunais de referência nacional. Então, um tribunal que tem sido escola para muitos trabalhos já feitos no país. Então, estamos aqui para ver como essas rotinas acontecem. Colher sugestões e também trazer sugestões de como melhorar.

O trabalho contempla 28 indicadores que se desdobram em mais de 500 critérios, alcançando a totalidade das atividades desempenhadas pelos Tribunais de Contas. Na edição 2017 do projeto, ainda foram incluídos indicadores relacionados à qualidade do controle dos TCs sobre educação — Plano Nacional de Educação (PNE) —, obras públicas e renúncias de receitas. O conselheiro Fernando Rodrigues Catão defendeu também uma maior participação social no trabalho de controle. 

O sistema de controle que é feito pelo Poder Legislativo, Tribunais de Contas, Ministério Público e o próprio Judiciário precisam estar mais inteirados, mais entrelaçados. O nível de controle no país hoje é infinitamente melhor que de 20 anos, 10 anos atrás. Hoje se você quiser saber quem recebeu uma diária, se você quiser saber salário, como são usadas as verbas públicas, você consegue isso. Agora, evidentemente que há necessidade de que os tribunais, cada vez mais, interajam com a sociedade. A partir do momento em que a sociedade confia e começa a trabalhar junto ao tribunal, evidentemente que o nosso nível de fiscalização melhora enormemente.

O Marco de Medição de Desempenho é uma iniciativa da Atricon, que integra o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, e tem a finalidade de fortalecer o sistema de controle externo e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas do País.

TEXTO/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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