Deschamps presta esclarecimentos à Comissão de Educação

Florianópolis (SC)

O secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps, respondeu a uma série de questionamentos levantados pela deputada Luciane Carminatti (PT) durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (27). O encontro, realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, contou com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC).

A pauta da reunião convocada pela presidente do colegiado foi marcada pela discussão de vários temas relacionados a mudanças recentes propostas pela Secretaria de Estado da Educação (SED), questões administrativas, reivindicações do magistério catarinense, problemas de infraestrutura nas escolas em várias regiões do estado, financiamento da educação, entre outros.

“O Parlamento está aflito e descontente com as sucessivas notícias e anúncios de retirada de direitos e precarização da educação. Temos as salas de informática fechadas, o ensino noturno começando às 18h30, prejudicando os alunos trabalhadores, escolas interditadas por ineficiência do governo na gerência de educação local, e achatamento da carreira do professor”, destacou Luciane.

A deputada voltou a criticar a decisão do governo de alterar o horário de funcionamento das escolas da rede pública estadual no período noturno. Na avaliação da parlamentar, a determinação para que as unidades escolares antecipem as aulas para as 18h30 e encerrem o atendimento às 22h prejudica estudantes e professores. Segundo ela, a mudança pode contribuir para o aumento da evasão escolar.

A justificativa do governo para a mudança é de que não há previsão legal para pagamento de adicional noturno aos professores. Conforme resposta da SED, são necessários R$ 95 mil por mês para pagar os 30 minutos de aula aos mais de 2.600 professores. “Não se trata apenas de quanto vai custar e da autorização legislativa para esse pagamento. A partir das demandas judiciais que surgiram, foi preciso recomendar uma reorganização das escolas onde isso é necessário. Não queremos gerar prejuízos efetivos para os alunos. Por isso, precisamos de retorno e acompanhamento da situação”, disse Deschamps.

Outros temas debatidos em detalhes foram os cortes no recebimento da gratificação pelo exercício em classe unidocente por professores dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação especial (12%), os critérios estabelecidos por normativa para distribuição das vagas dos professores nas escolas estaduais e o número de avaliações aplicadas aos estudantes conforme resolução do Conselho Estadual.

“Foram vários tópicos, algumas questões administrativas que dizem respeito a regulamentações que temos feito, principalmente a partir de mudanças na legislação e às vezes demandas judiciais. Também abordamos o novo processo de avaliação que estamos implementando nas escolas, a questão da carga horária na escolha dos professores, a gestão de pessoas. Tentamos justificar porque está sendo feito dessa maneira, mas estamos abertos para, a partir das identificações particulares, podermos fazer as devidas correções”, falou o secretário.

Durante a reunião, Deschamps adiantou a realização de concurso público para o magistério estadual e anunciou que no mês de julho fará uma apresentação das ações da pasta previstas para o segundo semestre. O evento contará com a presença do governador Raimundo Colombo (PSD). “Precisamos de notícias positivas na educação de Santa Catarina. Educadores, pais e educandos merecem isso. Nossa maior preocupação é que o Estado de fato consiga anunciar medidas positivas relacionadas ao conjunto da educação catarinense”, frisou Luciane.

Investimento em educação e reivindicações do magistério

O financiamento da educação foi outro assunto abordado pela presidente da comissão e por dirigentes sindicais. Luciane comentou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Governo Colombo no ano de 2016, aprovadas mesmo com restrições, e a falta de transparência na renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões.

“A educação precisa de mais recursos. As Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) custam R$ 400 milhões ao ano, montante que poderia ir para a área. Também temos as isenções fiscais de mais de R$ 5 bilhões ao ano, que poderiam alavancar regiões menos desenvolvidas do estado. Existem, sim, saídas, soluções. Precisamos trazê-las à tona, senão parece que este Estado não tem outra forma de ser gerenciado”, salientou a deputada.

O coordenador estadual do Sinte-SC, Aldoir José Kraemer, também repercutiu o parecer do TCE sobre as contas do governo referentes ao ano passado. O sindicalista pontuou que o Estado não respeitou o investimento mínimo constitucional em educação de 25%. Ele ressaltou que, no período de 2009 a 2016, R$ 4,7 bilhões deixaram de ser aplicados no sistema educacional catarinense.

“O Tribunal de Contas mais uma vez demonstrou no seu relatório que a sociedade está sendo prejudicada porque não se aplicam os 25% em educação. Além disso, tivemos desviados os recursos do ICMS que deveriam ter ido para a saúde e a educação. Isso ocasiona questões como estarmos desde 2014 sem sequer receber o reajuste inflacionário nos nossos salários, com escolas precarizadas, uma série de problemas que não estão sendo resolvidos”, disse Kraemer.

Além da necessidade de rever a defasagem salarial da categoria e de investimentos em infraestrutura escolar, o coordenador do Sinte tratou do abono das faltas da greve. “É uma pauta negociada. As faltas de greve já deveriam ter sido anistiadas. Em dois anos, o governo não encaminhou esse projeto para a Alesc e o sindicato, então, entrou na Justiça.”

TEXTO/AGÊNCIA ALESC
FOTO/EDUARDO G. DE OLIVEIRA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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