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Deputados lançam Frente Parlamentar pela desburocratização dos processos no Judiciário

02 Abr, 2019 15:48:37 - Política

Brasília (DF)

Com a participação de mais de 200 deputados, a Frente quer, além de propor sugestões que aperfeiçoem a atividade notarial, esclarecer a sociedade sobre a relevância dos serviços dos serviços notariais e registrais,segundo o seu coordenador, deputado Rogério Peninha Mendonça. A sociedade precisa ser esclarecida a respeito da real atuação do segmento. Existe a percepção de que os custos dos serviços são muito elevados. Contudo, é o Poder Judiciário de cada Estado, através de Lei específica, quem estabelece os valores. “Parte destes valores são destinados aos emolumentos dos serviços notariais e registrais. Percentual significativo é destinado ao próprio Poder Judiciários e outros entes públicos, dependendo do Estado” declarou.

O parlamentar defende a continuidade e o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos, a exemplo do que ocorre em outros países como a Suíça, Itália, Uruguai, França, Argentina, todos com o mesmo sistema brasileiro. “Sabemos da fundamental importância de garantir segurança jurídica aos atos dos cidadãos, o que é assegurado pelos serviços notariais. A Frente quer ser um instrumento de difusão, de debate e de proposições sobre estas atividades, que têm mais de 1 milhão de colaboradores envolvidos em todo o país”, afirmou.

Desde 2007, quando os Tabelionatos de Notas foram autorizados a lavrar inventários, partilhas e divórcios, já foram feitos mais de 2 milhões de atos deste tipo. A tendência é de contínuo crescimento, uma vez que a sociedade percebe e usufrui da agilidade dos procedimentos realizados pelos Tabelionatos. Exemplos disso são a diminuição do prazo dos inventários que levavam anos no Poder Judiciário e hoje podem ser feitos num prazo médio de 30 dias e do divórcio que, anteriormente, levava um ano de tramitação e hoje pode ser lavrado em apenas um dia. E, mais recentemente a usucapião, que também pode ser feito extrajudicialmente e que girava em torno de 10 anos de tramitação no judiciário, reduzindo para 120 dias nos serviços notariais e registrais.

Existem cerca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça conforme o Conselho Nacional de Justiça, CNJ. O presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Ferreira, enalteceu a constituição da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. "A criação da Frente reforça a necessidade de mantermos a legislação relativa aos serviços extrajudiciais atualizada, portanto, contemporânea. Os notários são agentes de uma atividade que é milenar, e precisam estar atentos não só às mudanças na legislação, mas também ao contexto social, cultural e tecnológico em que estamos inseridos." declarou.

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO