Deputados do PMDB protocolam na CCJ voto em separado sobre denúncia contra Temer

Brasília (DF)

Deputados da base aliada ao governo protocolaram hoje (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara um voto em separado no processo de denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Assinam o documento os nove integrantes do PMDB que compõem a comissão como titulares ou suplentes.

O voto apresenta argumentos contrários ao parecer proferido ontem (10) pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou o prosseguimento da acusação contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). No relatório alternativo, os governistas apontam a fragilidade das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pedem a inadmissibilidade da denúncia.

Assinam o documento os deputados Alceu Moreira (RS), Daniel Vilela (GO), Darcísio Perondi (RS), Lelo Coimbra (ES), Hildo Rocha (MA), Soraya Santos (RJ), Carlos Marun (MS), Baleia Rossi (SP) e Carlos Bezerra (MT).

Premissas

Coimbra também disse que o procurador-geral não conseguiu provar que os empresários da JBS tenham obtido vantagens no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por intermédio do presidente Temer.

Segundo o líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-es), o documento foi elaborado com base em três premissas. A primeira é de que o autor de denúncia, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), realizado na última semana em São Paulo, que uma “prova satânica” comprovaria a relação de Michel Temer com o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

“No tocante aos indícios mínimos de corrupção passiva, crime de natureza funcional, a argumentação trazida pela peça acusatória não conseguiu indicar, nem ao menos minimamente, quais seriam os atos funcionais de competência do Presidente da República que pudessem vir a favorecer os interesses de Joesley, o que leva à descaracterização do tipo penal”, diz trecho do documento.

A terceira premissa é que o parecer do relator Zveiter não reflete a posição do PMDB. O líder disse que o parecer favorável era esperado, mas sem a manifestação política do relator.

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), além de assinar o documento conjunto, também apresentou outro voto em separado contra o parecer de Zveiter.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que todos os votos em separado que forem apresentados serão aceitos pela comissão. "Voto em separado é uma prerrogativa do parlamentar para discordar do parecer ou para aderir a algum argumento do parecer. Então é uma prerrogativa do deputado de apresentá-lo por escrito, exprimindo suas ideias. E tantos quantos forem os votos em separado, vamos acolher e inseri-los no sistema", disse.

Pacheco esclareceu que os votos em separado serão lidos e os autores podem expor seus argumentos no prazo de 15 minutos. O único parecer que será votado é o do relator Zveiter. Caso ele seja derrotado na votação da CCJ, outro deputado será designado para ser relator da tese vencedora e poderá, então, apresentar o seu próprio voto em separado como parecer, e se este vencer, será encaminhado ao plenário.

TEXTO/ LIDIA NEVES/ AGÊNCIA BRASIL

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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