• Deputado Jorginho agenda reunião com presidente do Congresso

Deputado Jorginho agenda reunião com presidente do Congresso

21 Fev, 2018 14:45:21 - Política

Florianópolis (SC)

Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello (PR) vai se reunir com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, para pedir que seja votada a derrubada ao veto presidencial que impediu a criação do Refis para os pequenos negócios. O encontro será nesta terça-feira (20), em Brasília.

O Refis para as micro e pequenas empresas foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2017, mas o presidente Michel Temer não cumpriu o acordo com a Frente Parlamentar de sancionar o projeto de lei. Segundo Mello, os deputados já se organizaram para derrubar o veto presidencial e autorizar o Refis para o setor. “A Frente é a maior do Congresso e teremos os votos necessários para a derrubada, até porque o projeto originalmente foi aprovado por unanimidade”, comentou.

Caso o veto seja derrubado, as 600 mil empresas notificadas pela Receita Federal poderão parcelar as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180 parcelas, com 90% de desconto nos juros e multas. O prazo para as micro e pequenas empresas aderirem ao Refis será de 90 dias, contados após a promulgação da lei.

TEXTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA
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