Democracia e tecnologia

Hodiernamente, os meios de comunicação, principalmente a internet, estão cada vez mais sendo utilizados pelo poder público. Como exemplo os sites governamentais, criados a fim de atualizar e auxiliar os indivíduos que no país residem.

Em adição a ideia os órgãos públicos estão investindo nesses meios, a fim de ter uma maior aproximação com a população. É possível citar como uma ação de auxílio por meio de redes sociais, a Controladoria Geral da União, área que zela e fiscaliza o dinheiro arrecadado por meio de impostos, uma vez que sites foram criados para que qualquer pessoa com o acesso a internet possa usá-los e verificar a quantia de dinheiro público que há e para onde o mesmo será direcionado.

Vale ressaltar que o Congresso Nacional criou a Lei nº 12.527, com base no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, alterando a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, revogando a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991. A devida lei, afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverão garantir o acesso a informação para o povo brasileiro, criando meios para que a população relate certos problemas que muitas vezes os governantes não percebem e até mesmo para que os cidadãos observem os aprimoramentos que estão sendo realizadas pelas autoridades que lhes disser respeito.

O Art.3º inc.II da lei supracitada afirma que os órgãos já mencionados, necessitam divulgar as informações de interesse público, mostrando assim certa transparência com a população, a qual se encontra cada vez mais preocupada e abismada com os absurdos que surgem em nosso país, sendo esse mais um motivo para que as redes sociais sejam usadas.

Com base em todas as informações apresentadas, conclui-se que o governo brasileiro, em se tratando de tecnologias e redes sociais, está fazendo um ótimo trabalho, aproximando cada vez mais o estado da nação brasileira e investindo para que possamos cada vez mais chamar nosso sistema político de democracia.

Gabriel Vieira Dacoregio
Graduando em Direito, estagiário do escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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