Defensores Públicos de SC participam de sessão ordinária

Içara (SC)

Os primeiros 20 minutos do horário politico da sessão ordinária desta terça-feira (7/6), na Câmara Municipal de Içara (SC), foram destinados a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc), quando explanaram sobre a atuação da Defensoria Pública.

Na ocasião os Defensores Públicos, Sérgio Chamoun e Ludmila Pereira Maciel, solicitaram ao Poder Legislativo a aprovação de uma moção de apoio, para ser encaminhada a Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

“Essa moção é importante para o fortalecimento da Defensoria Pública e também, sendo necessário instalar um núcleo em Içara, haja visto o porte do município”; defendeu Ludmila.

Segundo Sérgio Chamoun, a Constituição Federal de 1988, garante que todos tenham o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. “Nesse caso, o Estado tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública”; destacou o defensor público.

Em Santa Catarina a Defensoria Pública foi implantada em 2012, sendo que o núcleo de Criciúma (SC) realizou em 2015, 2.889 atendimentos e 11.446 atos, para este ano já foram realizados 2.794 atendimentos. “Santa Catarina está entre as cinco melhores Defensorias do país”; informou Sérgio Chamoun.

O núcleo da Defensoria Pública atende os municípios de Criciúma (SC), Nova Veneza (SC), Treviso (SC) e Siderópolis (SC). “É muito importante à Defensoria na cidade, pois prestamos esclarecimentos e orientação jurídica para as pessoas que não possuem condições de pagar um advogado”; disse Chamoun. O Defensor acrescentou que a atuação é ampla em todas as áreas do direito, assim como ações coletivas.

“Muitos não sabem que tem o direito a medicamentos e nós orientamos nesses casos também”; exemplificou. A Defensoria Pública estará na sexta-feira (10), na Praça Nereu Ramos, em Criciúma (SC), prestando atendimento ao público das 9h às 16h.

“Vamos sim aprovar e encaminhar a moção de apoio, as atividades da Defensoria Pública são muito importantes para a sociedade”; garantiu o Presidente da Câmara Legislativa, Márcio Realdo Toretti (PMDB).

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Núcleo de Criciúma está instalada na Avenida Santos Dumont, nº 798, Bairro Milanese (em frente ao Fórum).

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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