• Crescimento da energia distribuída e fontes de financiamento fecham programação do Sustentar

    Participantes aprovam Carta do Sustentar 2017 em defesa de mudanças no marco legal do setor elétrico em prol da autogeração de energia.

Crescimento da energia distribuída e fontes de financiamento fecham programação do Sustentar

13 Nov, 2017 10:17:15 - Economia

Santa Catarina

A matriz energética brasileira está mudando a uma velocidade surpreendente com a expansão de fontes de energia renovável não hidráulica. A maior revolução, nos próximos anos, virá do crescimento da geração distribuída, aquela energia que é produzida pelo consumidor ou próximo dele. Essas tendências e as fontes de financiamento da energia renovável na geração distribuída e das pequenas usinas no Brasil foram alguns assuntos desta sexta-feira (10), na programação do 6º Fórum de Energias Renováveis, Consumo Responsável e Cidades Inteligentes - Sustentar 2017.

A etapa de debate de conteúdos do fórum foi encerrada no período da manhã, com a aprovação da Carta do Sustentar 2017, contendo vários encaminhamentos. Entre os principais pontos, a carta propõe o aprimoramento do marco legal do setor elétrico, fomentando a expansão da micro e mini geração de energia renovável; e que esse marco legal estabeleça parâmetros e mecanismos que permitam a comercialização da energia distribuída. Também foi aprovada a criação de um grupo de trabalho (GT) para o desenvolvimento das energias renováveis, vinculado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa. O documento registra ainda o apoio à aprovação urgente do Projeto de Lei (PL) 198/2015, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que isenta da cobrança de ICMS a energia elétrica proveniente de fontes alternativas de mini e microgeração (geração distribuída), como a solar, cujo excedente seja compartilhado na rede pública de abastecimento.

Como proponente do fórum, Dresch avaliou que o Sustentar debateu e apontou perspectivas concretas, em especial para as pessoas e organizações que desejam cooperar na produção de energia renovável. “É preciso, no entanto, que essa possibilidade chegue também aos agricultores e às pessoas de baixa renda. Avançamos muito nos últimos anos, mas ainda temos alguns desafios de legislação, como a isenção de ICMS na autogeração e a desburocratização de aspectos da legislação ambiental”, analisou. Outro desafio é levar informações e qualificação até os municípios, incentivando o desenvolvimento das múltiplas fontes de energia renovável.

Palestras

A evolução que a tecnologia vai trazer ao setor elétrico nos próximos anos é comparável ao que ocorreu com o aparelho de telefonia celular, que foi do ‘tijolão’ ao smartphone em menos de 20 anos, afirmou o engenheiro João Martin, da Seta Engenharia, na palestra “Energia solar distribuída e o novo perfil do consumidor”. O palestrante apontou, como comparativo, que em 2010 o Brasil tinha 20 GW de hidrelétricas em construção, 1 GW de energia eólica e ainda não tinha usinas solares. “Em 2017, o país praticamente não mais tem hidrelétricas em construção, mas tem 20 GW de energia eólica e 5 GW de energia solar em implantação.”

A autogeração de energia elétrica, especialmente da energia solar, vem crescendo a um índice médio muito alto, de acordo com o palestrante, porque houve redução de preço dos componentes e melhoria da eficiência. “No sistema solar você cria unidades autônomas, com capacidade para atender a sua demanda e disponibilizar excedente para a rede, atendendo cargas no entorno de sua unidade”, explicou.

Linhas de crédito

As possibilidades de financiamento dos sistemas de mini e microgeração foram debatidas com representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente da Cooperativa de Crédito - Cresol Central SC/RS, Geovane Frederico Giebelmeier, apresentou algumas dificuldades que a cooperativa tem para fomentar a implantação de sistemas solares nas propriedades da agricultura familiar. Segundo ele, para liberar a linha de crédito, o BNDES exige a compra de equipamentos nacionais, que são mais caros, e ainda existem poucos fornecedores credenciados no Brasil pelo Programa de Financiamento à Comercialização de Máquinas e Equipamentos Agropecuários (Finame Agrícola). Outra dificuldade é a garantia exigida pelo banco, pois muitos filhos de agricultores não têm propriedades em seu nome para oferecer como garantia na operação.

O engenheiro do BNDES Marco Antonio Silvestre Leite explicou que a exigência de fabricação de componentes no Brasil, pelos fornecedores de equipamentos, visa ao incentivo da indústria nacional. O gerente dessa área na matriz do banco, Lucas de Moura Lucena, opinou que a fonte de energia solar tem um grande potencial e muitas vantagens. Para ele, a isenção tributária é um embaraço que precisa ser resolvido no âmbito do Poder Legislativo em Santa Catarina, no caso do ICMS. “Espero que vocês consigam resolver isso porque vai ser um incentivo. A agricultura casa muito bem com essa fonte.” Ele também defendeu a isenção tributária na fabricação de componentes para tornar a indústria nacional mais competitiva. “A renúncia fiscal é necessária porque, de outro modo, não há produção. Já discutimos com o Ministério da Fazenda que é melhor renunciar a alguma receita do que não ter receita nenhuma.”

 TEXTO/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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