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Cosip poderá ter aumento no próximo mês

27 Mar, 2019 09:38:17 - Geral

Içara (SC)

A conta da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Içara poderá ficar mais cara a partir de 2 de abril. O reajuste inicialmente previsto para janeiro foi adiado para abril devido ao impasse no edital da iluminação pública com o apontamento de 10 irregularidades ainda em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado. Desde então, um novo edital ainda não foi lançado para a definição da Parceria Público-Privada.

A revogação da medida cautelar foi realizada neste mês pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações com ressalvas novamente ao edital, neste caso, devido a obrigatoriedade exigida pelo Município para backup do sistema por replicação contínua.

Ao todo, o investimento previsto é de R$ 15,2 milhões ao longo dos primeiros 12 meses e pelo menos R$ 12,3 milhões entre o 14º e 15º ano do contrato. A concessão inclui a implantação de LED e o monitoramento remoto do sistema. Em contrapartida, a Cosip sofrerá reajuste gradativo definido por lei - entre 15,94% a 491,14% - conforme o consumo de energia elétrica.

Em novembro de 2018 o Tribunal de Contas de Santa Catarina divulgou 10 possíveis irregularidades encontradas no edital de concessão público-privada na iluminação pública.