Contribuições para o Fundo para a Infância e Adolescência seguem até abril

19 Mar, 2019 11:43:57 - Geral

Florianópolis (SC)

Você já chegou a pensar em transformar o seu imposto de renda em esperança de dias melhores para crianças e adolescentes da cidade ou do Estado que você vive? Sabia que isso é possível por meio de contribuições ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) Estadual. Todos os colaboradores têm a opção de fazer a doação, até o dia 30 de abril, permitindo que elas sejam deduzidas na declaração do Imposto de Renda.

Para a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA), Elaine Paes e Lima as doações são destinadas para projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes que vivem em vulnerabilidade social, em Santa Catarina. Ela explica que o limite é de 3% do imposto devido para os contribuintes Pessoa Física que utilizam o formulário completo e até 6% no ano calendário. Para a pessoa jurídica com lucro real, o limite é de 1%. O próprio programa da receita indica o valor que você pode destinar. A dedução não se aplica à pessoa física que optar pela declaração simplificada.

Conforme informações da presidente do Conselho, o FIA/SC capta recursos para a execução de políticas públicas e é gerenciado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e controlado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

A importância das doações para o Fundo é destacada pela secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro. Para ela, o Fundo auxilia muito na complementação do financiamento de políticas públicas para crianças e adolescentes. “O FIA não custeia toda a política para criança e adolescentes. Mas, complementa. E este complemento é extremamente necessário porque sabemos que não temos os recursos suficientes para alcançar todo o estado de Santa Catarina. Trata-se de um instrumento muito importante, tanto para a sociedade civil que é atingida, quanto para os governos”, resumiu ela.

Maria Elisa afirma ainda que existe o FIA municipal, o federal e o estadual. E diz que é bem simples contribuir. “Basta que a pessoa destine parte do que tem que recolher do imposto de renda para o Fundo. A partir daí, a forma de utilização é sempre discutida com a sociedade civil, por meio do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. É uma política construída na interlocução entre o Estado e a Sociedade. Por isso a importância”, explicou a secretária.

Ela conclui pontuando que o fundo não vai contemplar apenas as políticas gestadas pelo estado. Mas as gestadas também pela própria sociedade civil. “Ele é muito importante para todos nós”, finaliza. O FIA/SC dispõe de uma conta específica em que ocorre, obrigatoriamente, a utilização dos recursos em ações deste fim.

Para saber como doar, acesse o passo a passo no link: Passo a passo para destinação ao FIA/SC

TEXTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA


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