Consumidor que encontrar produto vencido à venda receberá produto igual gratuitamente

14 Mar, 2019 14:02:51 - Santa Catarina

Florianópolis (SC)

Na manhã desta quarta-feira (13), o deputado federal Fabio Schiochet lançou um novo projeto de lei (PL 1386 de 2019) na Câmara dos Deputados. A proposição prevê que o consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, tenha o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar.

É muito comum que o consumidor ao fazer suas compras em um supermercado, seja surpreendido ao verificar que a validade de um produto na gôndola está expirada. A revolta do cidadão não se dá apenas pelo descaso do estabelecimento, mas pelo risco à saúde dos clientes, que podem adquirir um alimento sem a mínima condição de consumo, o que pode acarretar em graves problemas. O projeto do deputado Fabio visa, além de coibir descasos e má gestão das mercadorias, criar o hábito no consumidor em sempre verificar a validade do produto. Descumprir a lei significará multa de R$ 3.000 para o estabelecimento, além de outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Teremos milhões de fiscais na população, assegurando que os mercados, de todos os tipos e tamanhos, invistam na gestão dos estoques dos produtos que são oferecidos aos consumidores”, observou Schiochet.

O deputado federal destacou no texto de seu projeto que já existem acordos entre os Procons e supermercados em diversos lugares do país, além de existir um projeto de lei estadual com esse teor no estado de Santa Catarina. “Verificamos que é uma lei de mérito indiscutível, eficiente e que traz grandes benefícios para nós, consumidores. Com meu projeto, vamos levar essa lei para todo o país, obrigando os estabelecimentos a trabalharem com eficiência na hora de gerenciar seus estoques. Todo mundo sai, ganhando”, explicou o deputado Fabio.

O projeto de lei deverá ser analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Schiochet acredita que o projeto será bem aceito pelos seus colegas deputados e em breve terá seu texto aprovado: “É um texto enxuto e sem enrolações. Ir contra esse projeto significa concordar com descasos e incompetência de mercados que vendem produtos vencidos”, finalizou Fabio Schiochet.

TEXTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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