Construção de profissionais mais humanizados

Criciúma (SC)

Futuros advogados, juízes e promotores tem como base de estudo a lei do Estado. É por meio dessas normas que eles aplicam suas ações no processo legislativo e jurisdicional. Entretanto, independente destas regras institucionalizadas, existem outros protagonistas, os cidadãos, que também contribuem para formas de criação normativas da sociedade. Seriam esses, possíveis produtores de regras sociais? Porque não?

As respostas a essas perguntas se inserem dentro do pluralismo jurídico, fenômeno que possibilita o surgimento de direitos além daqueles ditados pelo Estado, que passa a não ser o único a determinar práticas de normatividade. Um dos grandes nomes deste fenômeno no Brasil, é o professor de Direito da Unesc Antonio Carlos Wolkmer, e segundo ele, a inserção de temas como esse, dentro da Universidade, possibilita aos futuros profissionais uma visão mais sensível e muito mais humanizada.

“Trabalhar esses temas que são de cunho mais sócio jurídico, no âmbito de uma Universidade, nos permite uma visão mais aberta, mais flexível, e principalmente interdisciplinar. Antes de formar excelentes profissionais práticos, que dominam os códigos e que vão saber aplicar a legislação em sua área de opção profissional, o curso de Direito precisa disponibilizar disciplinas, principalmente nas fases iniciais, que deem uma visão ética, social e de valores. Isso faz com que o profissional se torne mais sensível a realidade que ele vive. Não se pode ser apenas alguém que decora códigos e aplica argumentos em cima de leis, já que nem sempre as leis são justas. ”, comentou Wolkmer.

Segundo o professor, o Direito não pode ser apenas identificado pelos códigos. “Ele vai além da lei propriamente escrita, o Direito tem que expressar um valor, a justiça, a ética, isso falta hoje na sociedade. Esses elementos são esquecidos, distorcidos, por meio de uma leitura seca e partidária, ativista da lei, jogando com ela de acordo com determinados interesses. Para que isso mude é preciso repensar, e trazer para a formação dos nossos estudantes um entendimento mais crítico, mais amplo”, ressaltou o professor.

A obra: Os Direitos Territoriais Quilombolas

Em fevereiro deste ano, pela maioria dos votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a validade do Decreto 4.887/2003, que garante a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Como base para a argumentação favorável ao decreto, os ministros Edson Fachin e Rosa Werber utilizaram a obra “Os Direitos Territoriais Quilombolas – Além do marco temporal”, organizada pelo professor Wolkmer, entre seus fundamentos para o voto que derrubou a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido DEM.

São oito capítulos, sendo que dois trazem depoimentos de pessoas ligadas às comunidades quilombolas. A obra é coordenada pelo professor Wolkmer, e mais dois professores de Universidades parceiras, Maria Cristina Vidotte Blanco, da Universidade Federal de Goiás, e Carlos Frederico Marés de Souza Filho, da PUC de Curitiba. A proposta foi uma reflexão, fruto de uma pesquisa que envolvia as comunidades quilombolas e a delimitação de suas terras, trazendo toda discussão que até então vinha ocorrendo a nível dos Tribunais Superiores no Brasil.

Vida de pesquisador

Wolkmer é pesquisador do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) nível máximo. No CNPq, ele vem mantendo um projeto, desde 2014, envolvendo o tema do Pluralismo Jurídico, da interculturalidade e do constitucionalismo na américa latina. Com propostas que vão em encontro com a sociedade. Segundo o professor, são possibilidades que podem promover melhorias relacionados a gênero, raça, grupos religiosos e outras minorias, e diversas outras questões, que podem alavancar novos tempos sociais.

“Vejo coisas boas em uma perspectiva promissora. Não é tão fácil, já que estamos em uma estrutura econômica marcada por um tipo de capitalismo globalizado, uma sociedade liberal profundamente desigual, com o consumismo desenfreado, além da corrupção marcando nossas instituições. Mas temos que reagir, e na função de professor e investigador, de uma vida dedicada ao Ensino Superior, é necessário ser otimista. Não acredito em mudanças repentinas, as coisas se constroem ao longo de gerações, com respeito as instituições e com participação ativa da sociedade civil”, esclarece Wolkmer.

Wolkmer

Formado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 1977). Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela UNISINOS (1980). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 1983) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, 1992). Wolkmer também é Professor titular Aposentado no Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSCeh e Docente Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito e Sociedade do UNILASALLE-RS. Coordenador e Professor do Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC. Consultor Ad Hoc da CAPES e do CNPq, sendo desta pesquisador nível 1-A. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC entre 2007-2011.

TEXTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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