Conselheira substituta do TCE/SC lança livro sobre controle das políticas públicas

Brasília (DF)

“Controle compartilhado das políticas públicas” é o título do livro da conselheira substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina Sabrina Nunes Iocken, que será lançado durante as comemorações do centenário de criação do cargo de Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de maio, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília.

Na obra, a conselheira substituta Sabrina propõe uma discussão teórica sobre os desequilíbrios e disfuncionalidades das instituições tradicionais, sob o marco de uma democracia inclusiva, de exercício contínuo. “A construção desse debate [...] é decisiva para reestruturar o sistema de controle da Administração Pública”, argumenta.

Ela defende que o controle exija dos governantes não somente a clássica Responsabilidade Financeira, Orçamentária e Patrimonial, mas uma nova dimensão, de Responsabilidade de Governo. “Um controle preocupado não apenas com os números, mas com o que eles representam, contribuindo para que as políticas públicas possam se traduzir em um bem-estar ético e sustentável”, salienta.

O evento tem como público-alvo membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros, autoridades políticas e judiciárias, representantes dos órgãos governamentais, sociedade civil organizada, jornalistas, professores e estudantes do ensino superior. Na oportunidade, será lançada campanha nacional aberta, com o tema “Contas Públicas são da nossa conta”, para fomentar o controle por parte da sociedade e a transparência da atividade do Poder Público.

A realização é da Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Para o presidente da entidade, ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, nesse momento de reflexão sobre o aprimoramento da modelagem de composição dos Tribunais de Contas, mostra-se essencial tratar da importância da criação e da permanência por mais 100 anos, no colegiado do TCU, do cargo de ministro-substituto, cuja natureza técnica auxilia no desempenho das competências do órgão de controle.

Programação

De acordo com o presidente da Audicon, o conteúdo programático reflete a necessidade do debate, com o corpo social organizado e difuso, acerca dos mais variados temas afetos ao controle externo, como as questões ligadas ao sistema eleitoral, à eficiência na prestação dos serviços públicos, transparência das contas públicas, controle das políticas de direitos humanos, dentre outros.

Já estão confirmadas as presenças de quase todos painelistas, palestrantes e conferencistas, entre eles, os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro e Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, o juiz de Direito de São Paulo José Mauricio Conti, o advogado Carlos Ayres Britto, o cientista político e integrantes do laboratório Hacker do Senado, Cristiano Ferri, o professor Juarez Freitas e os jornalistas Eliane Cantanhêde e Marcelo Tas.

Pelo TCE/SC, além de Sabrina, irão participar do evento o vice-presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e servidores dos três gabinetes.

Saiba mais 1: A autora

Conselheira substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina, desde 2006.

Doutora e mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especializada m Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Vice-presidente da Região Sul da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), nos biênios 2011-2013 e 2013-2015.

Saiba mais 2: Programação

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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